Carta aberta à sociedade brasileira

O futuro do Brasil deve ser decidido pelos brasileiros: basta de ingerência estrangeira e exigimos transparência algorítmica das plataformas digitais.

Um alerta em defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos humanos e da integridade eleitoral.

O Instituto Vladimir Herzog, o Sleeping Giants, docentes e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) vêm a público fazer um alerta à sociedade brasileira.

Estamos a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. O Brasil vive um momento decisivo, e há motivos concretos para preocupação com a atuação de governos estrangeiros, grupos políticos internacionais e grandes empresas de tecnologia sobre a nossa democracia.

O que está em jogo vai muito além de uma eleição.

Está em jogo o direito de cada brasileiro escolher livremente seu futuro. Está em jogo a capacidade do nosso país de tomar suas próprias decisões, proteger seus trabalhadores, defender seus direitos e fazer funcionar suas instituições sem sofrer ameaças ou pressões de fora.

Nenhum governo estrangeiro tem o direito de decidir o futuro do Brasil. Nenhuma potência econômica pode ser mais poderosa do que o voto do povo brasileiro.

Quando um país perde sua autonomia, quem paga a conta é a população
Desde 2025, o governo dos Estados Unidos tem adotado medidas preocupantes contra o Brasil.

O presidente Donald Trump anunciou tarifas comerciais de 50% e vinculou publicamente essa decisão ao processo judicial contra Jair Bolsonaro. Seu governo também declarou uma emergência nacional em relação ao Brasil buscando fazer pressões ao poder judiciário de nosso país. Mesmo com os esforços de negociação do governo brasileiro, que incluíram a visita de Lula aos EUA, em 2026, novas tarifas foram anunciadas tendo entre suas justificativas os impactos que o sistema PIX impõe às empresas financeiras estadunidenses.

Essas medidas mostram como decisões tomadas por instituições brasileiras estão sendo   transformadas em motivo para pressões econômicas e diplomáticas de outro país.

Mas o que isso significa na prática?

Significa que empresas brasileiras podem perder compradores no exterior. Que trabalhadores podem perder empregos. Que o custo de produtos pode aumentar. Que investimentos podem ser interrompidos e que a economia pode enfrentar dificuldades por decisões tomadas fora do Brasil.

Significa também que nossas instituições podem passar a trabalhar sob pressão: juízes podem ser ameaçados por suas decisões, autoridades podem sofrer sanções e governos podem ser pressionados a mudar suas políticas para atender aos interesses de outras nações.

E há um risco ainda maior: se um governo estrangeiro tentar condicionar suas relações com o Brasil ao resultado de uma eleição, o país inteiro poderá sofrer as consequências de uma escolha que deveria pertencer exclusivamente aos brasileiros.

A soberania nacional protege a nossa vida cotidiana. Ela permite que o Brasil decida suas políticas de saúde, educação, emprego, segurança, proteção ambiental e desenvolvimento de acordo com as necessidades da sua população.

Defender a soberania é defender o direito do povo brasileiro de decidir como quer viver.

A extrema direita avança na América Latina, e a democracia está sob pressão
O que acontece no Brasil faz parte de um cenário regional preocupante.

Nos últimos anos, movimentos de extrema direita ampliaram sua presença política em diferentes países da América Latina. Alguns desses movimentos têm promovido ataques às instituições democráticas, questionado resultados eleitorais sem provas, perseguido adversários políticos e tratado os direitos humanos como obstáculos ao exercício do poder.

O governo Trump também passou a defender de forma explícita uma maior influência dos Estados Unidos sobre a América Latina, retomando a Doutrina Monroe e afirmando a necessidade de restaurar a predominância norte-americana na região.

Essa orientação tem sido acompanhada pela ampliação de alianças políticas, econômicas e militares com governos latino-americanos.

Um dentre tantos exemplos concreto dos riscos da interferência eleitoral ocorreu em Honduras, em 2025. Poucos dias antes da votação, Trump declarou apoio a um candidato e vinculou a continuidade do apoio econômico norte-americano à sua vitória. Durante a apuração, também levantou suspeitas sobre o resultado sem apresentar provas. 

No Brasil, o presidente argentino Javier Milei participou de um evento da candidatura de Flávio Bolsonaro, enquanto o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu manifestou apoio por vídeo, participações que são consideradas crime eleitoral nos artigos 335 e 337 do Código Eleitoral

Esses acontecimentos mostram que as eleições nacionais passaram a despertar uma participação política externa cada vez mais explícita.

É preciso levar esse cenário a sério.

A história da América Latina está marcada por ditaduras, perseguições políticas, censura e intervenções estrangeiras. Sabemos o preço que nossas sociedades pagaram quando a democracia foi enfraquecida e os direitos humanos deixaram de ser respeitados.

O avanço de projetos autoritários, especialmente quando acompanhado de apoio internacional e concentração de poder econômico e tecnológico, representa um risco para a liberdade de expressão, os direitos sociais, a diversidade, a participação política e a própria possibilidade de alternância democrática no poder.

Não podemos permitir que a América Latina volte a ser um território onde os interesses das grandes potências se sobreponham à vontade dos seus povos.

Quem controla as redes sociais também pode influenciar o debate político
Hoje, milhões de brasileiros recebem notícias, acompanham candidatos e discutem política pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas digitais.

Essas empresas têm um poder enorme sobre o que vemos e sobre o que deixa de aparecer nas nossas telas.

Uma publicação pode alcançar milhões de pessoas. Outra pode praticamente desaparecer. Um anúncio pode ser bloqueado, enquanto outro continua circulando. Tudo isso pode acontecer por decisões tomadas por sistemas automatizados que a população não consegue fiscalizar.

Nas eleições de 2026, surgiram sinais concretos de que esse poder precisa ser controlado.

Reportagens revelaram problemas nas ferramentas da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A ferramenta de inteligência artificial da empresa chegou a bloquear pedidos de criação de materiais relacionados a Lula enquanto atendia a solicitações semelhantes sobre Flávio Bolsonaro. Também foram relatadas restrições à divulgação paga de conteúdos da campanha de Lula e recomendações indevidas de perfis ligados à candidatura de Flávio.

Em 15 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta garantisse tratamento igual às duas candidaturas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. 

A democracia brasileira não pode ficar nas mãos de algoritmos que ninguém consegue fiscalizar. A Constituição Brasileira de 1988 em seus artigos 1º, 14 e 17, II, garante a exclusividade de brasileiros nas decisões eleitorais e veda que partidos recebam recursos de governos ou entidades estrangeiras ou se subordinem a eles. De acordo com a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, também são vedados benefícios economicamente mensuráveis vindos do exterior, como impulsionamento de conteúdo, produção de peças publicitárias, cessão de estrutura ou de tecnologia e fornecimento de bancos de dados. Havendo indício de uso dos recursos, a Justiça Eleitoral também pode determinar diligências para impedir seu uso e pode incluir a exclusão do partido, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), e a punição aos candidatos, segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) pode incluir a perda do registro ou cassação do diploma – ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita eleitas e eleitos a tomarem posse no respectivo cargo.

E se o resultado das eleições brasileiras não for respeitado?
Essa é uma das preocupações mais graves neste momento.

Em setembro, 31 parlamentares norte-americanos enviaram uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio alertando para possíveis interferências do governo Trump no Brasil. Eles solicitaram um compromisso claro de respeito ao resultado oficialmente reconhecido pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do vencedor.

Em resposta encaminhada em 15 de outubro, o Departamento de Estado afirmou apoiar eleições livres e justas, mas, segundo reportagem do ICL Notícias, não respondeu diretamente à pergunta sobre reconhecer o resultado certificado, seja qual for o candidato eleito.

Isso merece atenção porque uma eleição não termina quando as urnas são fechadas.

O Brasil precisa conseguir anunciar seu resultado, assegurar a posse do candidato eleito e manter suas instituições funcionando sem ameaças ou pressões internacionais.

Uma tentativa de deslegitimar o resultado pode provocar conflitos políticos, insegurança econômica, instabilidade diplomática e dificuldades para o funcionamento do Estado.

E quem sofre com essas crises é a população.

O Brasil conhece o preço de perder a democracia: um alerta internacional circula contra a ingerência dos EUA
Nossa história nos ensina que a democracia pode ser enfraquecida aos poucos.

Isso acontece quando a violência política é normalizada, quando instituições são intimidadas, quando jornalistas e organizações da sociedade civil são atacados, quando direitos passam a ser tratados como privilégios e quando o poder deixa de respeitar limites.

Também acontece quando interesses econômicos e políticos de outros países passam a pesar mais do que a vontade da população.

Por isso, é necessário reconhecer os riscos do avanço de movimentos autoritários e da extrema direita na América Latina. A história da região mostra que o enfraquecimento das instituições democráticas pode abrir caminho para perseguições, censura, violência e graves violações de direitos humanos.

Em setembro de 2026, antes mesmo do primeiro turno das eleições no Brasil, o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog assinou e enviou cartas à presidência da ONU, do STF e  representantes diplomáticos de diversos países como um alerta internacional sobre riscos de ingerência externa e desestabilização democrática no Brasil. Com elas, o Instituto Vladimir Herzog, que nasceu da luta contra a ditadura civil-militar e da defesa da memória, da verdade e da justiça buscou demonstrar que estamos vivendo o cenário que mais se aproxima da perda de autonomia vivida durante regime militar de 1964 a 1985.

Também se posicionam neste momento pessoas que constroem a universidade em nosso país dia-a-dia pautando temas de interesse, que muitas vezes fogem ao debate público. Aqui se unem ao lado das demais organizações para garantir que as informações sobre os riscos do contexto atual possam chegar a amplos setores da sociedade brasileira e à comunidade internacional.

Defender a democracia exige vigilância, coragem e compromisso com a Constituição.

Nenhum candidato, partido ou governo pode estar acima da lei. E nenhuma potência estrangeira pode se colocar acima da soberania brasileira.

Um chamado à sociedade brasileira
Diante desse cenário, o Instituto Vladimir Herzog e demais as organizações signatárias defendem que:

A Justiça Eleitoral e os órgãos responsáveis continuem fiscalizando o financiamento estrangeiro irregular, as plataformas digitais e possíveis tentativas de interferência.
As empresas de tecnologia garantam tratamento igual às candidaturas, transparência sobre seus algoritmos e cumprimento das decisões da Justiça brasileira.
As missões internacionais de observação acompanhem eventuais pressões externas e contribuam para a proteção da integridade eleitoral.
A sociedade civil, a imprensa e as instituições públicas permaneçam mobilizadas na defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania nacional.
Os governos estrangeiros assumam publicamente o compromisso de respeitar o resultado oficial das eleições brasileiras, independentemente de quem vença.
O Brasil precisa manter relações de cooperação e respeito com todos os países. A comunidade internacional tem um papel importante na proteção dos direitos humanos e no acompanhamento democrático das eleições. Essa cooperação deve respeitar a autonomia das instituições brasileiras.

O futuro do nosso país pertence ao seu povo.

Não podemos permitir que a América Latina volte a conviver com a imposição da vontade de potências externas sobre seus povos.

E não podemos admitir que o poder econômico, militar ou tecnológico de qualquer país seja maior do que o direito dos brasileiros de escolher livremente seus governantes.

A democracia brasileira foi conquistada com muita luta. Muitas pessoas foram perseguidas, presas, torturadas e assassinadas para que hoje pudéssemos viver em liberdade.

Essa história nos impõe uma responsabilidade coletiva: proteger nossas instituições, nossos direitos e a vontade soberana expressa nas urnas. 

O Brasil é dos brasileiros. A democracia é do povo. E o voto precisa ser respeitado!