PELA REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 351, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (TERESÓPOLIS/RJ)

Nós, cidadãs e cidadãos de Teresópolis, manifestamos nossa profunda preocupação com a Lei Municipal nº 351, de 19 de dezembro de 2025, recentemente aprovada, por permitir a construção de prédio com 20 andares em nossa cidade.

Entendemos que essa lei representa um risco concreto ao interesse coletivo, pois Teresópolis não possui infraestrutura urbana compatível com empreendimento dessa magnitude. Uma edificação desse porte tende a sobrecarregar recursos e serviços já pressionados, como trânsito e mobilidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, além de aumentar a demanda por serviços públicos essenciais.

Além disso, a Lei nº 351/2025 coloca em risco o que Teresópolis tem de mais valioso: sua identidade urbana e ambiental. Nossa cidade é reconhecida por sua beleza natural, montanhas e tranquilidade, características que sustentam a qualidade de vida dos moradores e também a vocação turística e econômica do município. A verticalização extrema autorizada por essa lei pode alterar irreversivelmente a paisagem e desarmonizar o perfil urbano local.

Defendemos o desenvolvimento, mas ele deve ocorrer com planejamento, responsabilidade e respeito às características de Teresópolis, com soluções sustentáveis e compatíveis com a realidade do município.

Por essas razões, pedimos ao Prefeito e aos legisladores municipais que reconsiderem a Lei Municipal nº 351/2025, promovendo sua revogação, e busquem alternativas urbanísticas que preservem o caráter único de Teresópolis e protejam o bem-estar da população.

Assine este abaixo-assinado para defender Teresópolis.

Estamos organizando outras ações contra essa Lei. Vamos juntos defender nossa cidade.

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