Para muitos entre nós, a pesca não é apenas um trabalho, mas também o meio exclusivo de sobrevivência, herdado, em muitos casos, de nossos antepassados. O Projeto de Lei (PL) 275/2024, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), coloca em risco nosso sustento e a nossa história. Esse projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), visa proibir o transporte, o armazenamento e a comercialização de 29 espécies de peixes no estado por um período de cinco anos.

Lamentavelmente, o projeto não teve ampla discussão com todos os setores envolvidos na pesca, incluindo nós, os pescadores profissionais e amadores do estado. Importante também ressaltar que o projeto não passou pelo Conselho Estadual de Pesca (CONPESCA), órgão máximo quando o assunto é pesca do estado de MS.

Além disso, a falta de fundamentação técnico-científica do projeto é clara, com a inclusão de espécies exóticas e outras que nem ocorrem nas drenagens de MS. A imposição desta proibição de tantas espécies por um longo período sem base científica adequada pode resultar em danos irreparáveis para nossa comunidade de pescadores e economia.

Dessa forma, manifestamos oposição a essa lei prejudicial e exigimos uma discussão abrangente e justa antes de qualquer legislação ser aprovada. Assine este abaixo-assinado para contestar o Projeto de Lei 275/2024 e defender os direitos e a subsistência dos pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso do Sul.