Abaixo-assinado encerrado

CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO EM SÃO LUÍS

Este abaixo-assinado conseguiu 12.032 apoiadores!


Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, maiores de idade, residentes no Município de São Luís e defensores da causa proposta, solicitam de Vossa Excelência a construção de um Hospital Público Veterinário de Urgência e Emergência em São Luís com atendimento 24 horas para aliviar o sofrimento de animais que necessitam de assistência médica veterinária em nossa cidade.

Justifica-se nossa atitude pelas seguintes razões: inexistência de um Hospital Público Veterinário na cidade; população de baixa renda sem condições para assistência veterinária e inúmeros casos de violência contra os animais.

Encontramos apoio para nossa reivindicação nos seguintes documentos:

- Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em 27 de janeiro de 1978, que em seu Artigo 1º disciplina "Art. 1º. Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.";

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, "Art. 225. [...] § 1º [...] incumbe ao poder público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a crueldade".



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