Pela redução da anuidade dos Conselhos Regionais de Contabilidade em 2021!

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Ilmo. Sr

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

Brasília

Estamos diante de uma grave crise sanitária que desencadeou uma crise econômica, devido às restrições de mobilidade adotadas para combater o COVID-19.

Com a adoção do isolamento social, medida adotada para conter o avanço do COVID-19, as empresas cujas atividades não foram consideradas essenciais, tiveram seu alvará suspenso pelo poder executivo municipal, impedindo o funcionamento das mesmas. O isolamento social, necessário, trouxe um impacto na economia e nas empresas que foram impedidas de funcionar.

O governo federal tem lançado opções de financiamentos, prorrogação de pagamento de alguns tributos, suspensão e redução de jornada de trabalho e salários, dentre outras alternativas, para socorrer as empresas neste momento de dificuldade financeiras.

Com as empresas contábeis não poderia ser diferente, pois, como os faturamentos foram reduzidos, ou nulos, haverá uma redução na demanda de serviços e consequente solicitação de redução de honorários por parte dos clientes.

Neste contexto solicitamos ao Conselho Federal de Contabilidade a análise da adoção das seguintes medidas:

- Eliminar a cobrança da anuidade da Pessoa Jurídica

- Redução da anuidade do ano de 2021

- Valor da anuidade definida conforme orçamento do Conselho Regional

- Limitação nas viagens de conselheiros para eventos nacionais e internacionais

- Auxílio Emergencial

A seguir, explicitamos cada uma delas:

- Eliminar a cobrança da anuidade da Pessoa Jurídica

Entendemos que os sócios das empresas já pagam as suas anuidades como pessoas físicas, e que estarão pagando novamente pela PJ.

- Redução da anuidade do ano de 2021

Muitos conselhos estão com caixa elevado, e suportariam essa redução de anuidade no ano de 2021. Estes conselhos vem tendo superávits sucessivos, o que permite uma redução na anuidade, pois o conselho como uma autarquia e sem fins lucrativos, não precisa de um superávit desta ordem.

Embora a função principal dos conselhos seja a de fiscalizar, o seu maior gasto não é com esta atividade.  Quanto as despesas dos conselhos observamos um valor expressivo em diárias de viagens e diárias, de conselheiros e grupos de trabalho, às vezes excessivos, e em eventos nacionais e internacionais que podem ser reduzidos em prol da redução das anuidades, o que beneficiaria toda a classe contábil.

- Valor da anuidade definida conforme orçamento do Conselho Regional

Entendemos que as anuidades deveriam ser estipuladas de acordo com o orçamento de cada conselho, e não um valor nacional, o que faz com que muitos conselhos acumulem superávits sucessivos e saldo de caixa elevado. Não sabemos qual o parâmetro para estipular o valor da anuidade.

Entendemos que os superávits não são por eficiência e sim por arrecadação excessiva, pois, os gastos do conselho aumentam a cada ano.

- Limitação nas viagens de conselheiros para eventos nacionais e internacionais

Este é um item que precisa ser revisto pois não traz retorno a classe contábil, apenas privilegia alguns conselheiros, e representa um gasto excessivo, e, a economia desta despesa poderia também ser revertida em redução da anuidade.

Auxílio Emergencial

Sabemos das limitações do sistema CFC/CRC por ser uma autarquia, porém, estamos vivendo em Estado de Calamidade e nesse período, muitas normas estão sendo flexibilizadas para que os empregos e as empresas sejam preservadas. Considerando apenas os saldos do Caixa e equivalente de Caixa dos Conselhos das regiões Sul e Sudeste, podemos observar que estes conselhos juntos possuem um elevado saldo de caixa, além do próprio CFC que também possui um caixa elevado. Será que parte deste recurso não poderia ser utilizado para auxílio às empresas contábeis, que também geram empregos e estão sendo fortemente afetadas pela crise atual, e que neste momento, teve aumento de serviços, devido as constantes mudanças na legislação? O sistema CFC/CRC não poderia auxiliar as empresas neste momento visando a sua manutenção, o que representaria a manutenção de muitos outros profissionais que atuam em empresas contábeis?

 

Por entender que as medidas acima podem auxiliar as empresas contábeis a superar a crise desencadeada pelo COVID-19, tomamos a liberdade de enviá-las para análise e ficamos na expectativa de um retorno positivo, e desde já, colocamo-nos a disposição para esclarecimentos.

Associação dos Profissionais de Contabilidade de Contagem – ASPROCONT

Carlos Alberto de Carvalho Junior

PRESIDENTE