Em fevereiro de 2015, o Senador José Reguffe (Podemos/DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2015) que defende o acréscimo da alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal (CF), tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.

A proposta foi encaminhada para o Plenário do Senado Federal em 2019 e aguarda-se a retomada desta importante discussão.

O Brasil vive uma crise social gigantesca com a Covid-19: desemprego, inflação em alta, fome e tantos outros problemas.

A crise sanitária trazida pela pandemia escancara um sistema público de saúde frágil e sem muitos recursos para atender bem ao brasileiro. Arcar com o custo dos medicamentos é pesado.

Os impostos que incidem sobre remédios no Brasil são dos mais altos do mundo, variando de 18% a 42%. Em alguns países não há a incidência de impostos sobre medicamentos, como é o caso do México, dos Estados Unidos, Canadá e do Reino Unido.

O objetivo deste abaixo assinado é amplificar essa discussão de modo a construir um ambiente por meio do qual a isenção de todos os impostos sobre todos os medicamentos seja possível.

O Canal SOS Rufca aguarda a apreciação da PEC 02/2015 e quer contribuir com este debate.

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Acompanhe a tramitação da PEC em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119628