Petition Closed

Congresso Nacional: Inclua qualquer bebida alcoólica dentro das restrições à propaganda de álcool

O Ministério Público do Estado de São Paulo propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja

Sabia que a exposição à publicidade de bebidas alcoólicas está relacionada com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens? Quer ajudar a impedir que isso aconteça? Faça parte da campanha que o Ministério Público de São Paulo está organizando. 

A campanha "Cerveja Também é Álcool" propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. 

Todo mundo pode participar. Divulgue também nas redes sociais com a hashtag #cervejaéalcool. Você tem visto como as mobilizações chamam a atenção da imprensa e, por consequência, dos políticos.

Esta campanha tem o apoio de:

  • Cúria Metropolitana de São Paulo
  • Pastoral da Sobriedade/CNBB
  • Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
  • Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB
  • Federação Espírita Brasileira
  • Instituto Alana
  • Aliança de Controle ao Tabagismo
  • Sociedade Brasileira de Pediatria
  • Conselho Federal de Medicina
  • Conselho Federal de Farmácia
  • Conselho Regional de Farmácia
  • Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
  • Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
  • Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo
  • Fundação Criança de São Bernardo do Campo
  • Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos
  • Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED)
  • Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC)
  • Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

This petition was delivered to:
  • Congresso Nacional


    Ministério Público do Estado de São Paulo started this petition with a single signature, and now has 42,639 supporters. Start a petition today to change something you care about.