Petitioning Congresso Nacional

Congresso Nacional: Inclua qualquer bebida alcoólica dentro das restrições à propaganda de álcool

O Ministério Público do Estado de São Paulo propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja

Sabia que a exposição à publicidade de bebidas alcoólicas está relacionada com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens? Quer ajudar a impedir que isso aconteça? Faça parte da campanha que o Ministério Público de São Paulo está organizando. 

A campanha "Cerveja Também é Álcool" propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. 

Todo mundo pode participar. Divulgue também nas redes sociais com a hashtag #cervejaéalcool. Você tem visto como as mobilizações chamam a atenção da imprensa e, por consequência, dos políticos.

Esta campanha tem o apoio de:

Cúria Metropolitana de São Paulo
Pastoral da Sobriedade/CNBB
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB
Federação Espírita Brasileira
Instituto Alana
Aliança de Controle ao Tabagismo
Sociedade Brasileira de Pediatria
Conselho Federal de Medicina
Conselho Federal de Farmácia
Conselho Regional de Farmácia
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo
Fundação Criança de São Bernardo do Campo
Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos
Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) 

 

Letter to
Congresso Nacional
Alterem a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool.

A exposição à publicidade de bebidas alcoólicas está relacionada com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens.