Forças Armadas sem Partido 

Pelo fim dos militares da ativa em cargos políticos

Eric Balbinus de Abreu, Douglas Gualberto Matias, Enoque da Silva Gonçalves, Maria Carmelita Souza e Jackson Nunes. 

Os últimos anos foram marcados por instabilidades e escândalos na política nacional, com muitos episódios envolvendo militares. Esta relação espúria entre membros das Forças Armadas e polícias militares estaduais com o ambiente político fomenta ainda mais o esvaziamento das instituições e as tensões entre uma sociedade já dividida. 

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, sua natureza é perene e impessoal. Assim como as policiais militares estaduais devem servir suas instâncias administrativas e todos os governos que se sucedam na gestão pública através do voto. Imprimir caráter político ou ideológico nestas instituições enfraquece nossa democracia e inviabiliza a nobreza das instituições militares.

Este ambiente leva ainda a um cenário de indisciplina e abuso de autoridade, além do registro de incidentes relacionados à corrupção. Aos olhos da opinião pública a questão tem lado: segundo levantamento do Datafolha publicado no último dia 11, 58% dos entrevistados são contrários à participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal. A percepção geral é de que a presença de militares da ativa no governo (que aumentou de forma exponencial sob Bolsonaro) não é saudável para a democracia, menos ainda para a eficiência da gestão.

A urgência do debate repercutiu no Congresso Nacional, e como fruto desta importante discussão surge o projeto de emenda à Constituição 21/2021, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O texto propõe as seguintes condições para os militares da ativa que desejarem tomar parte em cargos civis do governo federal: 

• O afastamento para os que possuem menos de dez anos de atividade militar
• Reserva compulsória para os que possuem dez anos ou mais de atividade militar

O texto recebeu apoio de entidades como a OAB e de cinco ex-ministros da Defesa: Nelson Jobim, Aldo Rebelo, Jaques Wagner, Celso Amorim, Raul Jungmann. A chamada PEC dos militares conseguiu 189 assinaturas de deputados de 18 partidos. Agora é preciso pressionar os deputados para aprovação do texto que soluciona uma questão urgente para o equilíbrio das nossas instituições. Para isso contamos com sua voz e apoio. Assine a petição de apoio à PEC, mobilize familiares e amigos em prol da defesa das instituições democráticas. Vamos juntos!

Quem somos?

A petição Forças Armadas sem Partido é iniciativa de um grupo de colegas vinculados ao RenovaBR. O propósito é consolidar a democracia e a cidadania por meio da mobilização social. Nosso grupo é formado por Eric Balbinus de Abreu, Douglas Gualberto Matias, Enoque da Silva Gonçalves, Maria Carmelita Souza e Jackson Nunes.