Em 5/4/19, na reunião ordinária do CONFAZ, os Secretários da Fazenda estaduais, renovaram muitos convênios, menos o convênio 38.
Esse convênio trata da isenção do ICMS para PCD (Pessoas Com Deficiência), na compra de carros. Ele tem validade até 30/4/19, quando deve ser discutido em reunião extraordinária, sem data definida.
Assim, temos até o fim do mês, para compartilhar e conseguir 20 mil assinaturas, para que o CONFAZ seja notificado sobre a urgência em que deve ser tratada a renovação desse benefício, para a inclusão de milhões de PCDs em nossa sociedade.