

Conceder autorização para a posse individual no Barra Loft Residence
O problema
Os adquirentes de unidades do Condomínio Barraloft Residense, situado na Rodovia SE 100, no município da Barra dos Coqueiros, em respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar de Vossa Excelência solicitar a intervenção do Ministério Público, com a máxima urgência urgência para que sejam adotadas as providências cabíveis inclusive o ajuizamento de uma ação coletiva de Imissão de posse com pedido de tutela de urgência diante da grave situação atualmente enfrentada pelos adquirentes.
O empreendimento, Condomínios de casas, lançado em julho de 2019, é composto por 23 quadras e 400 unidades, tendo inicialmente prevista a conclusão e entrega das unidades para junho de 2023, entretanto, transcorridos mais de 3 anos do prazo originalmente estabelecido, foram entregues, até o presente momento, apenas 9 quadras, totalizando 116 casas.
Além do atraso significativo na execução do Empreendimento, permanece a ausência de pavimentação a partir da quadra 10, bem como a não conclusão das áreas de lazer e demais estruturas comuns previstas para o condomínio.
A situação torna-se ainda mais preocupante diante da morosidade na execução das obras, marcada por frequente paralisações, reduzido número de trabalhadores e evidente lentidão no andamento dos serviços. Somente neste ano, não houve a entrega de novas quadras, permanecendo concluídas apenas as 9 anteriormente mencionadas.
Outro fator que agrava significativamente a situação dos adquirentes é o fato de que a empresa construtora responsável pelo Empreendimento faliu, circunstância que trouxe ainda maior insegurança quanto à continuidade e à conclusão das obras.
Diante desse cenário, a comissão responsável pela condução e gestão do Empreendimento passou a exercer papel fundamental na administração de recursos destinados à continuidade das obras. Contudo a morosidade, os gastos excessivos só aumentam a descrença.
Considerando o atual ritmo de execução das obras, uma ou nenhuma quadra entregue neste ano, serão necessários mais de 14 anos só para concluir as quadras, sem falar o tempo necessário para concluir pavimentação e áreas de lazer.
Diante desse cenário, estando os imóveis expostos a Maresia, e diante das dificuldades financeiras para custear um imóvel sem previsão de entrega, solicitamos que seja avaliada a possibilidade de os adquirentes serem autorizados a tomarem posse individualmente de suas respectivas unidades para que possam concluir suas casas por conta própria observando-se as regras e padrões estabelecidos pelo condomínio, preservando-se a uniformidade dos aspectos estruturais, arquitetônicos e urbanísticos do condomínio, especialmente quanto ao modelo construtivo,, estrutura, pintura, fachada.
Requerem ainda que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a transparência na gestão dos recursos
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos à Vossa Excelência este documento assinado por todos os interessados.
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O problema
Os adquirentes de unidades do Condomínio Barraloft Residense, situado na Rodovia SE 100, no município da Barra dos Coqueiros, em respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar de Vossa Excelência solicitar a intervenção do Ministério Público, com a máxima urgência urgência para que sejam adotadas as providências cabíveis inclusive o ajuizamento de uma ação coletiva de Imissão de posse com pedido de tutela de urgência diante da grave situação atualmente enfrentada pelos adquirentes.
O empreendimento, Condomínios de casas, lançado em julho de 2019, é composto por 23 quadras e 400 unidades, tendo inicialmente prevista a conclusão e entrega das unidades para junho de 2023, entretanto, transcorridos mais de 3 anos do prazo originalmente estabelecido, foram entregues, até o presente momento, apenas 9 quadras, totalizando 116 casas.
Além do atraso significativo na execução do Empreendimento, permanece a ausência de pavimentação a partir da quadra 10, bem como a não conclusão das áreas de lazer e demais estruturas comuns previstas para o condomínio.
A situação torna-se ainda mais preocupante diante da morosidade na execução das obras, marcada por frequente paralisações, reduzido número de trabalhadores e evidente lentidão no andamento dos serviços. Somente neste ano, não houve a entrega de novas quadras, permanecendo concluídas apenas as 9 anteriormente mencionadas.
Outro fator que agrava significativamente a situação dos adquirentes é o fato de que a empresa construtora responsável pelo Empreendimento faliu, circunstância que trouxe ainda maior insegurança quanto à continuidade e à conclusão das obras.
Diante desse cenário, a comissão responsável pela condução e gestão do Empreendimento passou a exercer papel fundamental na administração de recursos destinados à continuidade das obras. Contudo a morosidade, os gastos excessivos só aumentam a descrença.
Considerando o atual ritmo de execução das obras, uma ou nenhuma quadra entregue neste ano, serão necessários mais de 14 anos só para concluir as quadras, sem falar o tempo necessário para concluir pavimentação e áreas de lazer.
Diante desse cenário, estando os imóveis expostos a Maresia, e diante das dificuldades financeiras para custear um imóvel sem previsão de entrega, solicitamos que seja avaliada a possibilidade de os adquirentes serem autorizados a tomarem posse individualmente de suas respectivas unidades para que possam concluir suas casas por conta própria observando-se as regras e padrões estabelecidos pelo condomínio, preservando-se a uniformidade dos aspectos estruturais, arquitetônicos e urbanísticos do condomínio, especialmente quanto ao modelo construtivo,, estrutura, pintura, fachada.
Requerem ainda que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a transparência na gestão dos recursos
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos à Vossa Excelência este documento assinado por todos os interessados.
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Abaixo-assinado criado em 6 de outubro de 2026