ASSINAMOS ESTA PETIÇÃO PARA MUDAR O ARTIGO 299 DA LEI 4.737, Código Eleitoral de 15 de julho de 1965.

Reconhecemos a diferença entre a compra e a venda de votos, sendo a venda de votos resultado da exclusão e miséria do Povo Brasileiro, e a COMPRA DE VOTOS RESULTANTE DO USO CRIMINOSO DA FOME, MISÉRIA, DA DESINFORMAÇÃO, IGNORÂNCIA POLÍTICA E DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS DO POVO PELO PRÓPRIO POVO, para alcançar vitória na disputa eleitoral a partir da NEGOCIAÇÃO DE VOTOS EM TROCA DE ALIMENTOS/CESTAS BÁSICAS, CADEIRAS DE RODAS, ESMOLAS EM DINHEIRO, E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, estabelecendo, assim, O MAIS DESTRUTIVO ENRAIZAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, onde O POVO em situação de fragilidade econômica e social PASSA A SER PARTE DA DESTRUIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO NACIONAL.

COMPRAR VOTOS É, POIS, CRIME CONTRA O ESTADO BRASILEIRO, o Estado de Direito, a dignidade do Povo, as candidaturas e partidos políticos, as instituições responsáveis pela disputa eleitoral, a JUSTIÇA ELEITORAL, e, sobretudo, CONTRA O PODER SOBERANO CONSTITUCIONAL DO POVO BRASILEIRO DECIDIR POR SUFRÁGIO UNIVERSAL, podendo envolver todo tipo de crimes contra a vida e a dignidade humanas.

COMPRAR VOTOS DEVE, PORTANTO, CONFIGURAR CRIME HEDIONDO, PREVENDO CONDENAÇÃO DE VINTE (20) A QUARENTA (40) ANOS DE CÁRCERE/PRISÃO, COM PERDA IRREVERSÍVEL DOS DIREITOS POLÍTICOS. 

PARA QUE A DIGNIDADE POLÍTICA DO POVO BRASILEIRO SE IMPONHA, IMEDIATAMENTE, NO PRESENTE E PELO FUTURO DO BRASIL SEM MEDO, ASSINAMOS ESTA PETIÇÃO. 

Manaus, 07 de fevereiro de 2025.