Manifesto de Ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife/UFPE pelo Impeachment do Presidente da República.

Assim como Joaquim Nabuco, ex-aluno da Faculdade de Direito do Recife, que não fechou os olhos diante da tragédia humana que fora a escravidão, nós, egressos da Faculdade de Direito do Recife, temos a obrigação de nos posicionar diante do estado atual de coisas que vive o nosso país.

Entendemos que o silêncio não é uma opção. Não é possível assistirmos inertes a um processo de rápida e manifesta degradação das instituições, dos direitos fundamentais e do regime democrático, conquistados, como todos sabemos, a partir da destemida luta civilizatória de muitas gerações, a qual resultou na Constituição brasileira de 1988, a Constituição-Cidadã, como definiu Ulysses Guimarães, cujo grito ainda ecoa: temos “ódio e nojo” a regimes autoritários.

É preciso, neste sentido, dizer não a quem lança dúvidas e desfere ataques, reiteradas vezes, sob a luz do dia e em praça pública, a nossas instituições democráticas e republicanas, naquilo que têm de mais central, como a confiança em eleições diretas, livres e periódicas, a promoção à forma federativa de Estado em regime de cooperação, bem como do respeito às recíprocas contenções exercidas pelos Poderes da República.

É preciso dizer não, ainda, a quem agride os direitos individuais, sociais, culturais, a preservação do meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações, e não respeita as diferenças que dão concretude à dignidade da pessoa humana.

É preciso dizer não a quem corrói e subverte as liberdades de expressão, de informação, de imprensa, de cátedra e o pluralismo político, quer seja com sistemática fabricação de notícias falsas, quer seja no uso do aparato estatal para perseguir e intimidar jornalistas, professores, opositores e cientistas.

É preciso dizer não a quem negou e continua a negar a importância da ciência, do sistema público e universal de saúde, e da interlocução pacífica com a comunidade internacional na busca da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

É preciso dizer não, por fim, a quem agiu criminosamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causando dor e flagelo a mais de meio milhão de famílias brasileiras, e contando, mercê, exatamente, de ignorar a ciência e os organismos internacionais de saúde, além do desprezo às vacinas, cuja aquisição, em tempo certo, poderia ter salvado centenas de milhares de vidas.

Queremos um país melhor, queremos sonhar, queremos que novas gerações tenham esse direito. Precisamos reavivar no coração dos brasileiros a esperança, e ela está na prevalência da Constituição e da democracia, soberanamente consagradas em 1988 pelo povo e pelo poder constituinte. É preciso dizer não a Jair Messias Bolsonaro. É preciso dizer sim ao seu impeachment.

Recife, 21 de junho de 2021.