À Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos – PR

À Câmara Municipal de Vereadores

Ao Ministério Público do Estado do Paraná
PETIÇÃO POPULAR COM ABAIXO-ASSINADO

Assunto: Solicitação de endurecimento da fiscalização e penalização para queimadas no município de Dois Vizinhos-PR.

Nós, cidadãos e cidadãs de Dois Vizinhos, abaixo-assinados, preocupados com os graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança causados pelas queimadas ilegais, vimos por meio deste solicitar:

Aumento da fiscalização ambiental em áreas urbanas e rurais do município, principalmente durante o período de estiagem.

Aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei para infratores que realizam queimadas, sejam elas em suas casas, terrenos baldios, áreas agrícolas ou florestais de qualquer tipo de material (lixo em geral, galhos e folhas ou qualquer outro)
Campanhas educativas permanentes, alertando a população sobre os riscos à saúde (problemas respiratórios, alergias, agravamento de doenças), ao meio ambiente (perda de fauna e flora, poluição do ar) e ao patrimônio público/privado.
Criação de um canal direto de denúncia (telefone, WhatsApp ou aplicativo) para que a população possa informar queimadas em tempo real, garantindo respostas rápidas.

Fundamentação:

As queimadas trazem inúmeros prejuízos:

Riscos à saúde da população, especialmente crianças e idosos;
Danos irreversíveis ao meio ambiente;
Aumento de acidentes de trânsito devido à fumaça;
Conflitos de vizinhança e desvalorização imobiliária.