AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E À SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Nós, beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) da região de Itapetininga, viemos expressar nossa indignação e preocupação com o descaso das autoridades do estado em relação ao serviço de assistência à saúde ao servidor público estadual que vem sendo prestado pelo IAMSPE em nosso município e que se estende a toda a região. Desde o final de janeiro, a Clínica Intelimed deixou de cobrir todos os exames pelo convênio, atendendo apenas consultas e deixando mais de 25.000 beneficiários sem acesso a exames essenciais, fundamentais para o cuidado de nós, os servidores, e de nossa família. Ao ser questionada, a clínica respondeu que foi descredenciada contra a sua vontade pelo próprio IAMSPE, mas que tem interesse em voltar a atender e aguarda a abertura de um processo de credenciamentoapara isso.

É inaceitável que, mesmo com o considerável desconto mensal em nossos salários, que inclusive foi reajustado recentemente pelo último governo, não tenhamos o atendimento adequado. Quando o servidor não tem opção de ser atendido pelo IAMSPE, devido à falta de locais credenciados e à demora no atendimento, é forçado a pagar por atendimento particular ou a gastar tempo e dinheiro viajando para outras cidades — sem contar o transtorno que isso causa, principalmente a pacientes idosos ou debilitados.

A situação ainda piora: Em casos onde o servidor não possui recursos para ser atendido de forma particular, os mesmo precisa recorrer ao defasado SUS, aumentando ainda mais as filas na cidade e sobrecarregando o sistema público.

Essa prática afronta a preferência de atendimento a idosos e pessoas debilitadas com doenças graves, além de ofender a dignidade daqueles que estão em condições de saúde mais frágeis (artigo 3º, “caput” e parágrafo único do Estatuto do Idoso).

O IAMSPE, autarquia estadual criada pelo Decreto-lei nº 257/70 e regulamentada pelo Decreto nº 52.474/70, “tem por finalidade precípua prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, aos seus contribuintes, servidores públicos estaduais, seus beneficiários e agregados” (artigo 2º do Decreto-lei nº 257/70), observando uma grande população de idosos, em sua maioria aposentados, de baixa renda e portadores de doenças crônicas.

A situação é alarmante! Estamos falando de pessoas que dependem desses exames para diagnósticos e tratamentos. A falta de acesso a esses serviços não apenas prejudica nossa saúde, mas também gera ansiedade e insegurança em momentos em que tudo o que precisamos é de apoio.

Portanto, solicitamos com urgência que a Superintendência do IAMSPE avalie nossa situação e busque soluções imediatas para que possamos ter acesso aos exames que tanto precisamos. Se o caminho for a abertura do processo de credenciamento, que isso seja feito imediatamente, com tetos, cotas e recursos orçamentários suficientes para atender de forma digna toda a demanda de Itapetininga e região, cobrindo todos os procedimentos, consultas e exames que necessitamos.

Por fim, reiteramos que pagamos a vida inteira pelo IAMSPE, alguns por décadas, e não queremos passar nossos últimos momentos de vida aguardando vagas no SUS ou gastando cada vez mais em procedimentos particulares.

Diante do que foi aqui exposto, aguardamos as providências cabíveis para amenizar todo esse sofrimento dos servidores públicos da cidade de Itapetininga e região, que dependem única e exclusivamente do convênio do IAMSPE. Estamos nos reunindo neste abaixo-assinado online.