A TV Globo realizará no dia 1º de outubro o último debate presidencial antes do primeiro turno das Eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Até o momento, a emissora convidou quatro candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Renan Santos, candidato do Partido Missão, não foi convidado.

A legislação eleitoral estabelece, no artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, que as emissoras podem realizar debates eleitorais e que é assegurada a participação dos candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos demais candidatos é facultativa. Portanto, a legislação não obriga a emissora a convidar todos os candidatos, mas também não impede que ela convide candidaturas que não preencham esse requisito.

O Partido Missão, por não possuir a representação parlamentar necessária para garantir a participação de seu candidato pelo critério previsto na legislação, não tem presença assegurada no debate. Isso, entretanto, não constitui impedimento legal à participação de Renan Santos.

A própria Globo já incluiu Renan Santos em sua cobertura das eleições presidenciais de 2026.

Em 5 de agosto, o candidato participou ao vivo de uma entrevista promovida pelo g1 e pela GloboNews, em uma série que reuniu candidatos que estavam entre os primeiros colocados na pesquisa Datafolha então considerada.

Mais tarde, entre os dias 24 e 29 de agosto, a própria TV Globo promoveu uma nova rodada de entrevistas com candidatos à Presidência. Renan Santos esteve novamente entre os convidados, ao lado de Romeu Zema (NOVO), Ronaldo Caiado (PSD), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Augusto Cury (Avante).

Além disso, participou do primeiro debate presidencial televisionado das Eleições de 2026, promovido pela Band em 23 de agosto, ao lado de Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

Diante desse contexto, esta petição não questiona o direito da TV Globo de estabelecer regras para seu debate, nem afirma que a legislação obrigue a emissora a convidar Renan Santos. O que questionamos é a decisão de limitar o debate a apenas quatro candidaturas quando a própria emissora já convidou reconheceu a candidatura de Renan Santos como parte relevante de sua cobertura eleitoral, concedendo-lhe espaço em entrevistas e sabatinas e permitindo que o eleitor conhecesse suas posições e propostas.

Por isso, nós, cidadãos brasileiros e eleitores abaixo-assinados, solicitamos à TV Globo que reavalie a composição do debate presidencial de 1º de outubro e considere a inclusão de Renan Santos (Partido Missão) entre os participantes.

Entendemos que ampliar o debate permitirá aos eleitores conhecer, de forma direta, as posições, propostas e argumentos de mais esta candidatura à Presidência da República, contribuindo para um debate público mais plural e para que o eleitor possa comparar diferentes alternativas antes de exercer seu direito de voto.

Também solicitamos que a emissora torne públicos os critérios completos utilizados para definir os convidados do debate, permitindo que o público compreenda de forma transparente quais parâmetros foram considerados para a composição do encontro.

A TV Globo tem liberdade para organizar seu debate dentro das regras eleitorais. Da mesma forma, os cidadãos têm o direito de solicitar que essa escolha seja reconsiderada quando entendem que uma candidatura presente no cenário eleitoral e já contemplada na cobertura jornalística da emissora poderia contribuir para ampliar a pluralidade do debate.

Se você também entende que Renan Santos deve ter a oportunidade de participar do debate presidencial da Globo, assine esta petição e peça à emissora que reavalie sua decisão.

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