🐾 A lei já garante castração gratuita em Rio Negrinho. O que falta? Cumprir!

 🚨 Lei 1.760/2010 e Lei 2.920/2017: castração é direito, não favor. Ajude a cobrar: 

 💔 Enquanto a lei dorme, animais sofrem nas ruas. Assine para acordar o poder público: 

 📜 Não pedimos nada novo — só que a lei seja

Em Rio Negrinho-SC, centenas de cães e gatos vivem abandonados. A castração é a solução mais eficaz, humana e econômica para reduzir o abandono, proteger os animais e a saúde pública.

Importante: já existem leis municipais que preveem essa política:

 • A Lei nº 1.760/2010 autoriza convênios com clínicas para castração gratuita de animais adotados ou de famílias que ganham até 3 salários mínimos, com prioridade em bairros carentes .

 • A Lei nº 2.920/2017 estabelece o controle reprodutivo contínuo, vacinação, identificação eletrônica e educação sobre posse responsável — com prioridade novamente a famílias de baixa renda .

Porém, apesar do respaldo legal, essas políticas ainda não foram implementadas de forma efetiva e perene.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos que a Prefeitura e a Câmara Municipal cumpram a lei, implantando um programa permanente de castração gratuita, com mutirões regulares, priorização de famílias de baixa renda e divulgação pública.

Cada dia que passa sem essa ação é um dia a mais de sofrimento, abandono e risco para todos na cidade.

A lei existe. Falta vontade política.

📌 Assine e compartilhe — juntos mandamos essa lei para a prática!