

Cassação do dep. Nikolas Ferreira de Oliveira por disseminar mentiras
O problema
Nikolas Ferreira de Oliveira é um político brasileiro filiado ao Partido Liberal. Atualmente exerce o mandato de deputado federal pelo estado de Minas Gerais, por meio das redes sociais e do parlamento vem utilizando para propagar discursos de ódio, mentiroso e desinformando os Brasileiros com fake news. Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.
Ainda passivo das Vide Norma(s):Lei Complementar nº 184 de 29 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, "caput", § 4º-A .
Lei Complementar nº 135 de 4 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I, alíneas "c", "d", "e", itens 1 a 10, "f", "g", "h","j", "k", "l", "m", "n", "o", "p", "q" e §§ 4º e 5º ; Art. 15, Parágrafo único ; Art. 22, inciso XIV e XVI ; Art. 26-A ; Art. 26-B, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 26-C, §§ 1º, 2º, 3º .
Lei Complementar nº 135 de 4 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22, inciso XV .
Lei Ordinária nº 9504 de 30 de Setembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 22.
Lei Complementar nº 81 de 13 de Abril de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I, alínea "b".
Diante disso é pedido junto ao STF e ao STJ a sua cassação por várias vezes quebra de decoro e da LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.

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O problema
Nikolas Ferreira de Oliveira é um político brasileiro filiado ao Partido Liberal. Atualmente exerce o mandato de deputado federal pelo estado de Minas Gerais, por meio das redes sociais e do parlamento vem utilizando para propagar discursos de ódio, mentiroso e desinformando os Brasileiros com fake news. Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.
Ainda passivo das Vide Norma(s):Lei Complementar nº 184 de 29 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, "caput", § 4º-A .
Lei Complementar nº 135 de 4 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I, alíneas "c", "d", "e", itens 1 a 10, "f", "g", "h","j", "k", "l", "m", "n", "o", "p", "q" e §§ 4º e 5º ; Art. 15, Parágrafo único ; Art. 22, inciso XIV e XVI ; Art. 26-A ; Art. 26-B, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 26-C, §§ 1º, 2º, 3º .
Lei Complementar nº 135 de 4 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22, inciso XV .
Lei Ordinária nº 9504 de 30 de Setembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 22.
Lei Complementar nº 81 de 13 de Abril de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I, alínea "b".
Diante disso é pedido junto ao STF e ao STJ a sua cassação por várias vezes quebra de decoro e da LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.

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Abaixo-assinado criado em 5 de março de 2023