Ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários e à sociedade brasileira,

Nós, cidadãs e cidadãos do Brasil, abaixo assinados, vimos por meio desta petição pública solicitar a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, eleito pelo Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que seguem:

1. Atuação aberta e explícita contra os interesses nacionais 

O deputado Eduardo Bolsonaro tem atuado ativa e publicamente para pressionar autoridades dos Estados Unidos da América a adotarem sanções econômicas contra o Brasil, inclusive defendendo a imposição de tarifas comerciais por parte do presidente Donald Trump contra produtos brasileiros, visando fins políticos e particulares — entre eles, a blindagem judicial de seu pai, Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, investigado e processado por diversos crimes no Brasil.

Eduardo Bolsonaro coloca em risco milhões de pessoas que dependem, para sua subsistência, dos setores que serão atingidos pelas sanções que Eduardo Bolsonaro pleiteou e apoia publicamente.

Eduardo Bolsonaro também apoia publicamente medidas que colocam em risco estudantes brasileiros, investimentos de produtores nacionais voltados à exportação, além da vida de imigrantes que são deportados ou mandados para campos de prisioneiros pelo “crime” de buscarem uma vida melhor, que é direito fundamental de qualquer ser humano.

Tais ações configuram, na prática, ofensa gritante à soberania nacional e ao interesse público, incompatíveis com o mandato parlamentar.

2. Apoio à aplicação do “Magnitsky Act” contra membros do Supremo Tribunal Federal

O deputado tem se engajado em campanha internacional para que os EUA apliquem o “Global Magnitsky Act” contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incorrendo em evidente tentativa de coação e intimidação institucional contra o Poder Judiciário brasileiro, apenas para tentar livrar o grupo liderado por seu pai, o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, da responsabilização pela tentativa de golpe de estado ocorrida ao longo do segundo semestre de 2022.

Trata-se de conduta grave, que desrespeita os princípios da separação dos Poderes e atenta contra o Estado Democrático de Direito, podendo configurar quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal.

3. Participação em campanhas antidemocráticas e apologia ao golpe de Estado

Eduardo Bolsonaro teve papel ativo na mobilização de redes sociais e grupos extremistas, antes, durante e após as eleições de 2022, incitando manifestações com viés golpista, deslegitimando o resultado eleitoral e sugerindo a adoção de “soluções à laCapitólio”, em referência à invasão do Congresso americano em 2021.

Esse histórico não é compatível com os deveres de um representante eleito e macula a dignidade da Câmara dos Deputados, além de ameaçar a estabilidade institucional do país.

4. Desrespeito às vítimas da pandemia de Covid-19

Durante a maior crise sanitária da história recente, o deputado agiu com desdém, desinformação e sarcasmo frente às vítimas da pandemia, desconsiderando o luto de milhões de famílias brasileiras e propagando discursos contrários à ciência e à responsabilidade social.

Diante dos fatos aqui elencados, solicitamos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que abra processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro, nos termos do art. 55, §1º, da Constituição Federal, e aplique a penalidade cabível, inclusive a cassação de seu mandato parlamentar, caso confirmada a gravidade de suas condutas.

Por um Parlamento comprometido com o Brasil, com a Constituição e com a democracia: CASSAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO JÁ!

MOVIMENTO PATRIOTAS PELA CONSTITUIÇÃO