Miami, 19 de outubro de 2022
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DR. ALEXANDRE DE MORAES
DD. MiNISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
URGENTE
MARIA CHRISTINA MENDES CALDEIRA, brasileira, divorciada, motorista de Uber, , inscrita no RG nº xxxxx e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliada na cidade de Miami Beach, FL = USA, , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro na resolução do TSE Nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019.
, requerer:
DENUNCIA DE CRIME ELEITORAL POR DISSEMINAR MENTIRAS - FAKE NEWS , feita por Damares Alves, no dia 8 de outubro de 2022 durante um culto na Assembleia de Deus em Goiania (GO)
1. DOS FATOS.
Venho respeitosamente, por meio desta, manifestar sobre crime eleitoral por disseminar mentiras,Fake News para influenciar eleição de Jair Messias Bolsonaro, Durante um culto na Assembleia de Deus em Goiânia (GO) no sábado (8.out.2022), Damares afirmou que tinha imagens de crianças brasileiras que teriam seus dentes “arrancados para não morderem no sexo oral“. Ela disse também que “essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal.
O MPF-Pará divulgou uma nota dizendo que “em 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou torturas citadas por Damares”. “O Ministério Público Federal (MPF) atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará. Nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves no último dia 8”, diz o documento.
Muito se tem escrito sobre as notícias falsas (fake news) no mundo inteiro e também no Brasil, sobretudo em face de seu potencial impacto nas democracias.
Também muito se fala do risco de interferência externa nas campanhas eleitorais dos países democráticos, seja para influenciar o voto dos eleitores indecisos, seja simplesmente para desestabilizar o clima de normalidade que deve reinar nas disputas políticas.
Com efeito, a universalização do acesso à internet tem levado a difusão dos boatos a níveis impensáveis há pouco tempo.
2. DAS CONCLUSÕES E REQUERIMENTOS
Em razão disso, eu Maria Christina Mendes Caldeira , venho respeitosamente requerer a condenação de DAMARES ALVES por crime eleitoral grave, ocorrido dia 8 de outubro de 2022 na Asembleia de Deus de Goiania (GO) por divulgação de notícias falsas para influenciar a eleição de Jair Messias Bolsonaro a Presidente.
Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Art. 323. Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado.
RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Art. 9º-A. É vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021)
Segue link de petição online criada por mim que já conta com 781.882 assinaturas
https://chng.it/68LqpS6S
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Miami 19 de outubro de 2022
MARIA CHRISTINA MENDES CALDEIRA
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
gab.alexandremoraes@tse.jus.br
MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Gabinete.mrl@tse.jus.br
MINISTRA CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA (TSE)
audienciabcarmen@tse.jus.br
memorialgabcarmen@tse.jus.br
gabcarmen@tse.jus.br
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
gmbg@tse.jus.br
MINISTRO CARLOS BASTIDE HORBACH
Gab.ch@tse.jus.br
MINISTRO RAUL ARAÚJO
gmra@tse.jus.br
MINISTRO SERGIO SILVEIRA BANHOS
Gab.sb@tse.jus.br
CGE
cge@tse.jus.br
SEDP
sedp@tse.jus.br
ASEPA
asepa@tse.jus.br
MINISTRA ROSA MARIA PIRES WEBER
audienciasrw@stj.jus.br
minrosaweber@stf.jus.br
MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
LMINISTRO UIS ROBERTO BARROSO
audienciamlrb@stf.jus.br
MINISTRA CARMEN LUCIA
convitegabcarmen@stf.jus.br
gabcarmen@stf.jus.br