CASO BANCO MASTER: NINGUÉM ACIMA DA LEI
Pela investigação integral dos fatos, transparência e responsabilização individual 

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, diante da dimensão e dos sucessivos desdobramentos das investigações relacionadas ao Caso Banco Master, manifestamos nosso apoio à realização de uma apuração ampla, independente, técnica, imparcial e transparente de todos os fatos e de todas as pessoas que eventualmente tenham participado, contribuído, se beneficiado ou se omitido diante de possíveis irregularidades.
Não pretendemos antecipar culpa ou condenação de qualquer pessoa.
Defendemos o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Ao mesmo tempo, entendemos que nenhuma pessoa ou instituição deve ser excluída de uma investigação quando existirem fatos concretos e elementos que justifiquem sua apuração, independentemente de cargo, partido político, poder econômico, vínculo institucional ou posição social.
NOSSO PEDIDO
Requeremos que todos os fatos relacionados ao Caso Banco Master sejam devidamente investigados e que sejam identificadas, individualmente, as responsabilidades de todas as pessoas físicas e jurídicas que eventualmente tenham participado das irregularidades que venham a ser comprovadas.
Queremos saber:
Quem fez?
Quem autorizou?
Quem aprovou?
Quem fiscalizou?
Quem tinha o dever legal de fiscalizar?
Quem foi informado?
Quem tinha o dever de agir?
Quem eventualmente se omitiu?
Quem eventualmente se beneficiou?
Houve eventual conflito de interesses?
Houve eventual favorecimento?
Houve eventual interferência ou tentativa de interferência nas investigações?
Quais foram os eventuais prejuízos?
Quem deve responder por cada eventual irregularidade?
INVESTIGAÇÃO SEM SELETIVIDADE
Requeremos que as investigações alcancem agentes públicos e particulares, independentemente de partido político, cargo, Poder ou instituição.
Nenhuma pessoa deve ser protegida por sua posição política, econômica ou institucional.
Da mesma forma, ninguém deve ser considerado culpado apenas por ocupar determinado cargo ou manter relacionamento com algum dos investigados.
A responsabilidade deve ser individualizada e estabelecida com base em fatos, documentos, provas e no devido processo legal.
CADA INSTITUIÇÃO DEVE FAZER A SUA PARTE
Entendemos que a dimensão do caso exige que cada órgão público exerça integralmente as competências que lhe foram atribuídas pela Constituição e pela legislação.
Solicitamos a atuação, dentro das respectivas competências, da Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Comissão de Valores Mobiliários, Senado Federal, Poder Judiciário e demais órgãos competentes.
Não cabe a uma única instituição concentrar todas as respostas.
Cada órgão deve cumprir sua responsabilidade constitucional e legal.
BANCO CENTRAL
Requeremos que sejam esclarecidos os atos de fiscalização, supervisão, decisões regulatórias, comunicações e demais providências relacionadas ao Banco Master.
Também devem ser apuradas eventuais falhas, irregularidades ou omissões de agentes públicos, caso existam elementos que as comprovem.
BANCO DE BRASÍLIA
Requeremos a apuração completa das operações realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília, incluindo decisões administrativas, avaliações de risco, mecanismos de controle, aprovações internas e eventual impacto sobre o patrimônio público.
Devem ser identificados os responsáveis por cada decisão e verificado se todos os procedimentos legais e técnicos foram devidamente observados.
RECURSOS PÚBLICOS E FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
Requeremos a apuração de investimentos realizados por fundos de previdência públicos ou entidades vinculadas ao Poder Público relacionados ao Banco Master.
Devem ser identificados os responsáveis pelas decisões, autorizações, análises de risco e mecanismos de controle.
Também devem ser apurados eventuais prejuízos ao patrimônio público e adotadas as medidas necessárias para sua recuperação, quando juridicamente possível.
EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS
Requeremos que eventuais fatos envolvendo agentes políticos sejam apurados pelas instituições constitucionalmente competentes, sempre que existirem elementos concretos que justifiquem investigação.
Esse princípio deve ser aplicado independentemente de partido, ideologia ou grupo político.
Não queremos investigação seletiva.
Queremos investigação baseada em fatos e provas.
EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NO PODER JUDICIÁRIO
Requeremos que eventuais fatos envolvendo autoridades do Poder Judiciário sejam igualmente apurados pelos órgãos constitucionalmente competentes, quando existirem elementos concretos que justifiquem investigação.
Nenhuma autoridade deve ser considerada culpada sem provas.
Da mesma forma, o exercício de cargo público não deve impedir a apuração de fatos que, em tese, possam configurar irregularidades.
EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Caso existam fatos concretos e elementos de prova que indiquem eventual prática de crime de responsabilidade por ministro do Supremo Tribunal Federal relacionada ao Caso Banco Master, requeremos que o Senado Federal analise as denúncias e representações apresentadas, dentro de sua competência constitucional e legal.
Não pedimos condenação antecipada.
Pedimos investigação, análise institucional e respeito ao devido processo legal.
Se os fatos não caracterizarem responsabilidade, que isso seja demonstrado e fundamentado.
Se houver elementos suficientes para responsabilização, que sejam adotadas as medidas previstas na Constituição e na legislação.
O mesmo princípio deve valer para qualquer autoridade pública.
APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES
Requeremos que as investigações não se limitem a possíveis ações.
Também devem ser analisadas eventuais omissões de agentes públicos que possuíam dever legal de fiscalizar, controlar, comunicar, impedir ou adotar providências diante de fatos que eventualmente apresentassem irregularidades.
A eventual responsabilidade por omissão também deve ser individualizada e baseada em provas.
TRANSPARÊNCIA
Requeremos que documentos, auditorias, decisões, relatórios e informações relacionadas ao caso sejam disponibilizados à sociedade sempre que isso for juridicamente possível e não comprometer investigações ou direitos protegidos por lei.
O sigilo deve servir para proteger a investigação e os direitos individuais, e não para impedir indefinidamente o conhecimento público de fatos de relevante interesse nacional.
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Requeremos especial atenção aos eventuais impactos do Caso Banco Master sobre recursos públicos, bancos públicos, fundos de previdência, garantias públicas e demais recursos cuja proteção seja responsabilidade do Estado.
Caso sejam comprovados prejuízos decorrentes de irregularidades, devem ser buscadas, dentro da legislação, as medidas necessárias à responsabilização dos responsáveis e à recuperação dos recursos.
SEM PERSEGUIÇÃO E SEM PROTEÇÃO
Este abaixo-assinado não pertence a partido político.
Não defendemos investigação apenas de adversários.
Não defendemos proteção para aliados.
Não defendemos perseguição a autoridades.
Defendemos um único princípio:
A LEI DEVE VALER PARA TODOS.
Se houver responsabilidade, que haja responsabilização.
Se houver omissão, que seja apurada.
Se houver prejuízo ao patrimônio público, que se busque a reparação.
Se houver abuso de poder, que seja investigado.
Se houver interferência indevida em investigações, que seja apurada.
Se não houver responsabilidade, que isso também seja demonstrado pelas investigações.
NOSSO COMPROMISSO
Não queremos justiça pelas próprias mãos.
Não queremos condenação antecipada.
Não queremos perseguição política.
Não queremos proteção institucional.
Queremos instituições funcionando.
Queremos investigações independentes.
Queremos transparência.
Queremos responsabilidade individual baseada em provas.
Queremos proteção ao patrimônio público.
Queremos saber o que aconteceu, quem participou, quem sabia, quem deveria ter agido, quem eventualmente se omitiu e qual é a responsabilidade de cada envolvido.
Por isso, nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos às instituições competentes que promovam a apuração integral dos fatos relacionados ao Caso Banco Master, respeitando a Constituição, as leis, o devido processo legal e os direitos de todos os envolvidos.
Não queremos escolher antecipadamente quem deve ser culpado.
Queremos que as provas indiquem quem deve responder.
Não queremos escolher quem deve ser protegido.
Queremos que ninguém seja protegido por seu cargo, poder, dinheiro ou influência.
Queremos uma investigação que siga os fatos, os documentos, os recursos financeiros, as decisões e as responsabilidades.
Queremos que cada instituição cumpra o seu dever.
Queremos transparência.
Queremos justiça dentro da lei.