Carta de repúdio ao sindicato de Valinhos

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O problema

Nota de Repúdio dos Servidores Públicos de Valinhos ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM

Nós, servidores públicos efetivos diretamente atingidos pela medida judicial promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM, vimos manifestar nosso veemente repúdio à atuação da entidade sindical, especialmente pela forma como vem sendo conduzida a discussão envolvendo as funções e respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 6.965/2026.

É inadmissível que uma entidade que deveria representar, defender e valorizar os servidores adote medidas que possam produzir efeitos justamente contra aqueles que integram a categoria e que, há anos, exercem suas funções com responsabilidade, dedicação e compromisso com o serviço público.

O que causa maior indignação é a falta de compreensão do Sindicato acerca da realidade vivenciada pelos servidores efetivos que ocupam essas funções. Ao questionar as Funções de Confiança sem considerar as responsabilidades adicionais efetivamente assumidas por esses profissionais, a entidade acaba por desvalorizar o trabalho e o esforço daqueles que deveria representar, e faz uso dos servidores como mera ferramenta de oportunismo político, ou seja, vedeta política, motivada pelo contexto do pleito eleitoral em curso.

Essas Funções de Confiança não constituem privilégio. São decorrentes do exercício de responsabilidades, atribuições e encargos diferenciados, assumidos por servidores efetivos em razão das funções que desempenham. Não é razoável que decisões tomadas em nome da categoria sejam adotadas sem ouvir adequadamente os próprios servidores que serão diretamente prejudicados, sem ter realizado qualquer diálogo prévio com os servidores públicos municipais efetivos, para saber se isso era uma demanda dessa classe trabalhadora que eles dizem representar. Cumpre ressaltar que o presente posicionamento não se dirige, em nenhuma hipótese, à Administração nem à Câmara Municipal.

Nossa manifestação é dirigida exclusivamente ao Sindicato e à forma como a questão vem sendo conduzida, pois entendemos que a atuação sindical, neste caso, não está refletindo os interesses de todos os servidores que compõem a categoria. Quem representa servidor deve, antes de tudo, ouvir o servidor. Não se pode falar em defesa da categoria enquanto se ignora a realidade daqueles que poderão perder a Função de Confiança decorrente do exercício de funções de maior responsabilidade. Se o objetivo é corrigir ou aperfeiçoar alguma situação relacionada às funções, que se busquem soluções que não penalizem os servidores efetivos que já exercem essas atribuições.

Caso determinadas Funções de Confiança não possam ser mantidas na forma atualmente prevista, defendemos que sejam buscadas alternativas juridicamente possíveis para preservar o reconhecimento e a correspondente gratificação aos servidores efetivos que efetivamente desempenham essas funções, inclusive mediante a criação ou adequação de outra gratificação, como a Gratificação de Oficial de Gabinete, conforme a solução juridicamente cabível.

O que não aceitaremos é que o servidor efetivo seja tratado como mero efeito colateral de uma discussão na qual não foi devidamente ouvido e que poderá resultar na perda de uma parcela remuneratória vinculada ao trabalho e à responsabilidade que efetivamente desempenha. Sindicato não deve retirar direitos ou desvalorizar funções. Sindicato deve defender seus trabalhadores.

Por isso, manifestamos nosso veemente repúdio à postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM e reivindicamos respeito, diálogo e verdadeira representatividade de todos os servidores, inclusive daqueles que exercem *Funções de Confiança*, e exigimos retratação pública e adoção de medidas internas no sindicato para que isso não se repita.

Não queremos privilégios. Queremos que o trabalho que realizamos seja reconhecido.
Não queremos favorecimento. Queremos respeito.
Não queremos que falem por nós sem nos ouvir. Queremos ser efetivamente representados.

Servidor efetivo também é categoria.
Servidor efetivo também merece valorização.
Servidor efetivo também merece ser ouvido.

Não somos números.
Não somos apenas matrículas.

Somos servidores públicos efetivos, concursados e profissionais que construíram sua história no Município de Valinhos. Queremos respeito. Queremos reconhecimento.
Queremos valorização.
Queremos que nossa responsabilidade seja reconhecida. 

MANIFESTAÇÃO COLETIVA Nós, servidores efetivos do Município de Valinhos, subscrevemos a presente Nota de Repúdio e reafirmamos nosso compromisso com a valorização do servidor concursado e com o reconhecimento das responsabilidades por ele efetivamente desempenhadas. 

Valinhos, 28 de setembro de 2026. 

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Dal DiasCriador do abaixo-assinado

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