Nomeação dos candidatos excedentes do Concurso do MTE de 2014


Nomeação dos candidatos excedentes do Concurso do MTE de 2014
O problema
O Ministério do Trabalho e Previdência Social passa por uma grande carência de servidores, visto que muitos estão se aposentando, outros tantos saíram do cargo para exercer função em outros órgãos, além de ter sido nomeado um número muito abaixo do que o Ministério necessita. Não há previsão orçamentária para um novo concurso para que seja suprida essa necessidade. Vários pedidos de nomeação dos excedentes foram feitos pelo Ministério do Trabalho, porém todos foram negados pelo Ministério do Planejamento. Este concurso vencerá em junho de 2016 e corre o risco de não ser prorrogado. Diante do exposto, com base na atual necessidade do Ministério, e no Decreto de número 8667 de 2016, o qual autoriza a nomeação pelo Ministério do planejamento orçamento e Gestão de candidatos aprovados em concurso utilizando vagas remanescentes do orçamento do ano de 2015, pede-se o envio e a assinatura de um Aviso do Ministro do Trabalho e Previdência ao Ministro do Planejamento, para que possibilitem tais nomeações e possa vir a amenizar a carência do órgão.

O problema
O Ministério do Trabalho e Previdência Social passa por uma grande carência de servidores, visto que muitos estão se aposentando, outros tantos saíram do cargo para exercer função em outros órgãos, além de ter sido nomeado um número muito abaixo do que o Ministério necessita. Não há previsão orçamentária para um novo concurso para que seja suprida essa necessidade. Vários pedidos de nomeação dos excedentes foram feitos pelo Ministério do Trabalho, porém todos foram negados pelo Ministério do Planejamento. Este concurso vencerá em junho de 2016 e corre o risco de não ser prorrogado. Diante do exposto, com base na atual necessidade do Ministério, e no Decreto de número 8667 de 2016, o qual autoriza a nomeação pelo Ministério do planejamento orçamento e Gestão de candidatos aprovados em concurso utilizando vagas remanescentes do orçamento do ano de 2015, pede-se o envio e a assinatura de um Aviso do Ministro do Trabalho e Previdência ao Ministro do Planejamento, para que possibilitem tais nomeações e possa vir a amenizar a carência do órgão.

Vitória confirmada
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Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 4 de março de 2016