Redução salários de Vereadores: Boas e más notícias!

Olá todos! Estou passando para trazer algumas novidades.

Primeiro as boas notícias : 

- Em Maio último foi apresentado um Projeto de Lei (PL 10.492) para reduzir o salários dos Vereadores de Goiânia (alias 2 projetos, mas como já tinha um andamento , só o primeiro transita);

- Este projeto segue os moldes do adotado pela cidade de São Paulo, e reduziria o salários dos Vereadores de Goiânia em 30%, até terminar a pandemia;

- O projeto encontra-se na CCJ há várias semanas para ser apreciado.

Bem, agora vamos às más notícias: 

- A procuradoria da Câmara de Vereadores deu um parecer negativo ao projeto, afirmando que o mesmo é inconstitucional, o que claramente está errado, uma vez que a redução foi adotada em várias cidades. Segundo o parecer, definições de salários somente tem impacto na legislatura seguinte, e não valeria a partir de agora.  A questão é que esse argumento somente seria válido se fosse uma redução permanente, e não uma temporária enquanto valer o decreto de calamidade, como foi apresentado;

- Conversando com alguns Vereadores eles me reportaram o seguinte: vários Vereadores foram resistentes a reduzir o salário, por que em Março a Câmara disponibilizou um recurso para prefeitura aplicar na saúde, e o mesmo não foi utilizado. Absurdo não é?! Assim os Vereadores argumentam que não adianta economizarem mais, por que de qualquer forma o valor economizado não será aplicado onde deveria.

Trata-se obviamente do famoso jogo do empurra, uma vez que fiscalizar a aplicação destes recursos é responsabilidade dos próprios Vereadores. Quanto ao parecer da procuradoria, o mesmo tem todo o jeito de ser uma forma de darem uma desculpa para não levarem o projeto adiante.

Infelizmente vemos que mesmo com pressão da sociedade é muito difícil  mudar algo na Câmara sem que se mude as pessoas que estão lá atualmente. 

Estou acompanhando e em caso de qualquer novidade avisarei.

Att.

Jamil Said

jamil.c.said@gmail.com