Eu, Henrique, morador de Cabrália Paulista e portador de Distrofia Muscular de Duchenne, venho, por meio deste abaixo-assinado, pedir providências quanto às graves barreiras de acessibilidade enfrentadas por mim e por outras pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em nossa cidade.

Como cadeirante, enfrento diariamente dificuldades de locomoção em espaços públicos, prédios comerciais, calçadas irregulares, bancos, farmácias e demais locais de uso coletivo. Em muitos casos, só consigo me deslocar com a ajuda de familiares ou terceiros, sob risco de quedas e acidentes. Essa situação não atinge apenas a mim, mas também idosos e outros cidadãos com mobilidade comprometida, que sofrem com a omissão do poder público quanto ao cumprimento da legislação.

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, determina que todos os espaços públicos e privados de uso coletivo devem ser acessíveis. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça esse direito, classificando as barreiras urbanísticas e arquitetônicas como formas de violação da dignidade e da cidadania.

Infelizmente, em Cabrália Paulista, essas leis vêm sendo negligenciadas. A falta de rampas, calçadas adaptadas, sinalização tátil e outras adequações básicas tem impedido o pleno exercício do direito de ir e vir, comprometendo a segurança, a dignidade e a inclusão social de muitos munícipes.

Diante disso, solicitamos:

• Levantamento técnico e imediato das barreiras arquitetônicas existentes na cidade;
• Execução de obras de acessibilidade nas calçadas, prédios públicos, escolas, postos de saúde, bancos e demais espaços de uso coletivo;
• Criação de um plano municipal de acessibilidade com fiscalização contínua;
• Participação de pessoas com deficiência no processo de planejamento e execução dessas ações.

"Cada vida humana é sagrada. Todos têm dignidade e todos merecem ser respeitados e acolhidos."

- Papa Francisco

Este abaixo-assinado visa cobrar das autoridades municipais o cumprimento das leis já existentes, garantindo que Cabrália Paulista se torne uma cidade mais justa, segura e acessível para todos.

Contamos com seu apoio para transformar essa realidade. Assine e compartilhe. A acessibilidade é um direito, não um favor!