Abaixo-Assinado: Ciência e Tecnologia como Política de Estado

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimos Senhores Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e demais autoridades competentes.

Assunto: Instituição da Ciência e Tecnologia como Política de Estado

Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, preocupados com o futuro do nosso país e conscientes da importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, econômico e social, vimos por meio deste solicitar a instituição da Ciência e Tecnologia como Política de Estado.

Justificativa:

1. Desenvolvimento Econômico: A ciência e a tecnologia são motores essenciais para a inovação e competitividade econômica. Países que investem consistentemente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) apresentam maiores taxas de crescimento econômico e geração de empregos de qualidade.  Países desenvolvidos investem, em média, cerca de 2,4% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nações como Coreia do Sul e Israel investem mais de 4% do PIB, enquanto o Brasil investe apenas cerca de 1,2%. A perenidade e a eficiência da aplicação dos recursos públicos para esta área são fundamentais para a manutenção de uma economia forte e competitiva capaz de responder às ameaças presentes e futuras de economias mais agressivas e competitivas.

2. Educação e Capacitação: A promoção da ciência e tecnologia fomenta a educação de qualidade e a formação de profissionais altamente capacitados, essenciais para enfrentar os desafios do século XXI. 

3. Sustentabilidade: Soluções tecnológicas são fundamentais para enfrentar problemas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.

4. Saúde e Bem-Estar: Avanços científicos e tecnológicos são cruciais para a melhoria da saúde pública, desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, e aumento da qualidade de vida da população brasileira.

5. Segurança Nacional: A ciência e tecnologia são vitais para a segurança e soberania nacional, permitindo o desenvolvimento de tecnologias de defesa e proteção do território brasileiro.

Propostas:

1. Aumento do Investimento em P&D: Destinação de um percentual fixo do PIB para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, garantindo recursos contínuos e suficientes para o avanço científico e tecnológico.

2. Fortalecimento das Unidades de Pesquisa: Apoio e fortalecimento dos institutos de pesquisa, garantindo autonomia e recursos para a realização de estudos e projetos de relevância nacional.

3. Tratamento da Carreira de C&T de maneira estratégica: reposição automática do quadro de pessoal, remuneração compatível com as atribuições, criação de Escola de Governo da área de C&T como política de capacitação permanente.

3. Educação Científica: Implementação de programas de educação científica desde o ensino básico, promovendo o interesse e a formação de futuros cientistas. Política de reajuste de bolsas de formação e pesquisa.

4. Divulgação Científica: Incentivo à divulgação científica para a sociedade, promovendo a compreensão e valorização da ciência e tecnologia como pilares do desenvolvimento.

Conclusão:

Acreditamos que a instituição da Ciência e Tecnologia como Política de Estado é essencial para o progresso do Brasil. Solicitamos, portanto, que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para garantir que a ciência e tecnologia sejam tratadas como prioridade nacional, assegurando um futuro próspero e sustentável para todos os brasileiros.

A gestão de políticas públicas para o tema CT&I, em países mais desenvolvidos é tratada de maneira estratégica, ou seja, tratada como uma ação de estado e não apenas de governo. Somente com uma grande difusão do conhecimento será possível permear na sociedade uma característica empreendedora nos negócios e, portanto, produtos, processos e serviços mais eficientes e com um maior valor agregado. Da mesma forma, o esforço de internacionalização de nossas empresas, a criação de novas empresas mais competitivas e a mudança de patamar competitivo das empresas deixando-as prontas a responder aos competidores internacionais, passam inevitavelmente pelos desafios de mobilizar a sociedade para um movimento da inovação tecnológica.

O país deve garantir investimentos em CT&I a fim de evitar e a superar o desmonte histórico do setor nos últimos anos. Agendas negacionistas promovem a evasão de servidores capacitados e a perda de capacidade técnica, assim como a de oportunidade de desenvolvimento do país.