Vereadores (as) de Belo Horizonte, por meio deste abaixo-assinado, pedimos a aprovação do PL 142/17 em 2º turno.

A cidade que queremos é uma cidade que respeite os animais humanos e não-humanos.

O PL 142/17:

- Prevê a substituição de veículos de tração animal por veículos de tração motorizada.
- O veículo de tração motorizada será desenvolvido e subsidiado aos condutores cadastrados através de ações realizadas pelo Poder Executivo.
- Os condutores de veículos de tração animal serão identificados e cadastrados.
- Os animais serão cadastrados, microchipados e passarão por uma análise de sua saúde; seu condutor terá que assinar um termo de guarda responsável.
- Serão realizadas ações que viabilizarão a capacitação dos condutores de veículo de tração animal a conduzirem o veículo de tração motorizada.
- Por meio de políticas públicas, os condutores de veículo de tração animal cadastrados serão transpostos para outro tipo de mercado de trabalho.
- Após o prazo legal, o animal encontrado sendo utilizado como veículo, será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolher o animal.
- Os animais recolhidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para realização de exames e ficarão alojados até serem levados para adoção.

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