Em nossa sociedade, em especial no Brasil, não é incomum que os noticiários e as redes sociais comuniquem tristes e inaceitáveis situações de violência, abuso e exploração de animais. Em 2018, houve uma forte comoção e mobilização com o caso do cão que foi espancado até a morte por um funcionário da rede de supermercados Carrefour, em Osasco e, apesar de compartilharmos o sentimento comum de indignação em casos como esse, tal prática acontece com mais frequência do que imaginamos e muitos animais estão completamente desassistidos pelo Estado. Apesar de ilegal, de acordo com a Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, muitos dos crimes cometidos contra os animais não recebem a punição devida ou passam desapercebido devido a magnitude de alcance e visibilidade destes crimes.

Você já deve ter presenciado alguma situação de violência, tais como, abandono, tráfico, comercialização indevida e clandestina, espancamento, atropelamento, envenenamento, testes ilegais, abatedouros ilegais, entre outros, quando fazemos a seguinte pergunta: a quem devo recorrer quando presencio cenas de abandono ou maus-tratos aos animais?

A Delegacia Nacional de Proteção Animal tem por objetivo agilizar e unificar os trabalhos de combate e defesa contra os maus tratos de animais em todo o território nacional. Sabemos que existem diversas iniciativas locais e em âmbito estadual de algumas delegacias, como por exemplo, a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, em São Paulo. Embora seja um passo importante na luta pela proteção e direitos dos animais, a ação não é suficiente quando fica restrita apenas a algumas localidades.

É preciso mais do nunca a criação de um sistema integrado nacionalmente, que ofereça suporte aos estados e municípios, assegurando que todos os brasileiros e brasileiras possuam um canal efetivo e seguro de denúncia, controle e acompanhamento dos casos de maus tratos, bem como o efetivo cumprimento da lei para quem venha a cometer crimes desta natureza.

A Delegacia Nacional de Proteção Animal é um passo importante para efetivarmos a criação de uma Política Pública Permanente voltada ao bem estar dos animais.

Esta é uma iniciativa de estudantes da Jornada RenovaBR 2021 composto por: Aretha Rocha, Edson Barros, Fernanda Rodrigues e Hans Dettmann.

Apoie esta causa!