É urgente a necessidade da instituição, no âmbito do município,  de mecanismos de promoção integral a saúde da população negra e, principalmente, do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação de barreiras estruturais e cotidianas que incide na saúde dessa população, tais como a precocidade de óbitos, as altas taxas de mortalidade materna e infantil e a maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas com resultados terapêuticos negativos.

Com a nossa Mobilização Pró-Saúde da População Negra Carioca, iniciada em 2020, conseguimos a proposição de um projeto de lei a partir de um grupo de vereadoras e vereadores sensíveis à necessidade de promover a equidade racial nos resultados do SUS. Vencida esta fase, é preciso reverberar mais a nossa mobilização para que tramite rápido e seja aprovado o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra (PMSIPN) de autoria dos(as) vereadores(as) Tainá De Paula, Thaís Ferreira, Mônica Benício, Lindbegh Farias e Reimont.

Com a PMSIPN, haverá um órgão técnico competente que junto com o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN-SMS/RJ) irá monitorar e avaliar a execução do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, garantindo que crianças, jovens, adultos (as) e idosos (as) tenham o acesso adequado à saúde de modo a reduzir os altos índices de mortes evitáveis entre a população negra.

Com este manifesto, o CTSPN-SMS-RJ pede mais uma vez o seu apoio e comprometimento à esta iniciativa pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a PMSIPN. Como sempre, precisamos pressionar o poder público para garantirmos que o acesso ao SUS seja equânime.

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