REDUÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE DE CARAGUATATUBA

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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

REDUÇÃO SALARIAL

ART.1​° Redução de 30% dos salários dos vereadores, secretário, Prefeito e vice Prefeito, respeitando as diretrizes do arts.29 inciso V, VI , art.37°XI, art.39º paragrafo 4° da CF/88.

O subsidio mensal dos vereadores , será fixado em R$ 4.499,90

O subsidio mensal dos secretários, será fixado em R$ 8.950,13

O subsidio mensal do Vice Prefeito, será ficado em R$ 8.950,13

O subsidio mensal do Prefeito, será fixado em R$ 13.846,77

ART. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentarias dos respectivos órgãos públicos.

JUSTIFICATIVA

Diante de uma crise econômica que corrói o poder aquisitivo da população e provoca cortes orçamentários que prejudicam a prestação de serviços básicos como saúde e educação, sugerimos ao Poder Legislativo da Cidade de Caraguatatuba que contribua com medidas, como a Redução de 30,00% do salário dos vereadores, incluído o subsídio dos Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito.

A redução garantiria hoje uma economia mensal de mais de R$ 122,385,44 (Cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) por mês, mais de R$ 1.471.665,28 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) por ano e mais de R$ 5.886.661,12 (cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos) em quatro anos.

PROPOSTA DE REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Salário Vereador: R$ 7.148,72

Redução para: R$ 4.499,90

Economia mensal: R$ 39.732,30

Economia anual: R$ 127.866,97


Salário Secretário: R$12,786,07

Redução para: R$8,950,13

Economia mensal: R$72,882,86

Economia anual: R$874,594,32

 

Salário Prefeito: R$19,781,11

Redução para: R$ 13,846,77

Economia mensal: R$ 5,934,34

Economia anual: R$ 71,212,08

 


Salário Vice-Prefeito: R$ 12,786,07

Redução para: R$ 8,980,13

Economia mensal: R$ 3,805,94

Economia anual: R$ 45,671,28

 


Total de economia mensal: R$ 122,385,44

Total de economia anual: R$ 1.471.665,28

Total de economia em 4 anos: R$ 5.886.661,12

 

OBSERVAÇÃO: Para que o projeto entre na pauta de votação da Câmara Municipal de Caraguatatuba precisamo atingir o numero minimo de 5.000 mil assinaturas, respeitando o Art.30 paragrafo 2° da Lei Orgânica de Caraguatatuba.