Susep confirma: arquivamento não interfere nos contratos

Principal alegação da Brasilprev foi desmentida em consulta na Susep sobre o arquivamento do plano de previdência, conforme trecho da resposta à consulta.

"Ressaltamos, ainda, que o arquivamento dos planos em nada interfere nos contratos já firmados, para os quais se aplicam todas as cláusulas previstas nos regulamentos e nos referidos contratos(propostas)."

Como consumidores lesados, é fundamental que a Brasilprev prove o que alega, do contrário, comete ato que contraria o CDC.

http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&ID=1550111&Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D%2522001%252D03700%252F94%2527%23k%3D%2522001%2E03700%252F94%2522&Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef