Ilmo. Sr. Prefeito e Srs. Vereadores do Município de Guararema,

Nós, moradores do bairro Itaóca, especialmente das ruas Silvio Usier e Estrada Municipal Manoel Aguilar Bolaños, vimos por meio deste documento expressar nossa preocupação com problemas persistentes que afetam diretamente nosso bem-estar, segurança e qualidade de vida.

Amparados pela Lei Municipal Nº 2644, de 06 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guararema, lembramos que:

Artigo 2º: A fiscalização municipal deve atuar de forma integrada, garantindo a supremacia do interesse público e o bem-estar coletivo.

Artigo 3º: Ao Chefe do Executivo e aos servidores municipais cabe zelar pela observância deste Código.

1. QUEDAS CONSTANTES DE ENERGIA DEVIDO À FALTA DE PODA DE ÁRVORES

Em 2024, registramos mais de 30 interrupções no fornecimento de energia elétrica. Apesar das inúmeras solicitações feitas tanto à Prefeitura quanto à EDP, não houve uma solução definitiva. Árvores próximas à rede de alta tensão continuam oferecendo risco de curto-circuito e interrupções recorrentes.

2. PRECARIEDADE DE SERVIÇOS BÁSICOS

• Coleta de lixo inexistente: A Rua Estrada Municipal Manoel Aguilar Bolaños, com cerca de 1,5 km de extensão, não conta com serviço regular de coleta de resíduos, mesmo sendo uma via pavimentada e de fácil acesso.
• Ausência de entrega de correspondências: A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XV, assegura que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", e o Artigo 21, inciso X, atribui à União a responsabilidade exclusiva pelos serviços postais, garantindo sua universalização e continuidade como direito essencial ao cidadão. Apesar de reiteradas solicitações tanto à Prefeitura quanto aos Correios, a Rua Estrada Municipal Manoel Aguilar Bolaños não foi incluída na rota de entregas, privando seus moradores de um serviço básico e constitucionalmente assegurado.
• Falta de iluminação pública: Não há nenhum ponto de iluminação pública em toda a extensão da rua, apesar de existirem postes instalados pela EDP.
• Falta de limpeza urbana e poda de mato: A ausência de serviços de manutenção tem aumentado o risco de proliferação de pragas como cobras, aranhas e escorpiões, comprometendo a segurança dos moradores.

3. INACESSIBILIDADE DEVIDO AO ACÚMULO DE LAMA NAS VIAS PÚBLICAS

Obras e terraplanagens em propriedades privadas, realizadas sem a devida fiscalização têm resultado em grandes volumes de terra escoando para vias públicas durante chuvas, especialmente no cruzamento entre as ruas Silvio Usier e Manoel Aguilar Bolaños. O acúmulo de lama, que frequentemente ultrapassa 30 cm de espessura, inviabiliza o tráfego de veículos e pedestres, expondo moradores a riscos de acidentes e prejuízos materiais.

A Lei Municipal Nº 2644/2009 deixa claro:

• Artigo 7º: É dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza de logradouros públicos.
• Parágrafo XI: É proibido obstruir valas, bueiros ou impedir o escoamento adequado das águas.
• Artigo 12: Responsáveis por obras devem manter permanentemente limpos os logradouros públicos afetados.

As fotos anexas evidenciam o descumprimento dessas disposições legais.

 

 

 

4. CONCLUSÃO E SOLICITAÇÕES

Com base nos fatos expostos, solicitamos providências imediatas:

1. Quedas de Energia: Intervenção urgente junto à EDP para garantir a poda adequada das árvores próximas à rede elétrica.
2. Coleta de Lixo: Inclusão da Rua Estrada Municipal Manoel Aguilar Bolaños na rota de coleta regular de resíduos sólidos.
3. Iluminação Pública: Instalação de iluminação adequada por meio do programa "Ilumina Guararema".
4. Limpeza Urbana: Inclusão do logradouro na programação municipal de limpeza periódica.
5. Infraestrutura Viária: Limpeza imediata do cruzamento afetado, obras de escoamento adequado para águas pluviais e maior fiscalização das obras privadas na região.

Senhor Prefeito e Vereadores, estes problemas não são novos, mas têm se agravado ano após ano. Nossa comunidade merece respeito, dignidade e ações concretas que assegurem uma vida mais segura e tranquila para todos.

Contamos com vossa atenção e aguardamos respostas rápidas e eficazes.

Atenciosamente,

Moradores do Bairro Itaóca – Guararema/SP