Nosso país vive tempos tenebrosos em que a cada dia são noticiados diversos casos de racismo cometido contra negros(as), que representam 57% do total da nossa população.

Mas como sabemos, as pessoas que cometem esse tipo de crime, de racismo e injúria racial , deixam de cumprir suas penas no sistema prisional. Em regra, no Brasil, dificilmente uma pessoa permanecerá presa em decorrência desses crimes. Isso porque como esses crimes têm pena máxima de até quatro anos, o(a) juiz(a) pode substituir a pena de prisão por uma restritiva de direitos – como pagamento de cesta básica, prestação de serviços à comunidade, pagamento de uma multa etc.

Ou seja, as pessoas sabem que podem fazer e falar o que quiserem e que sairão ilesas, pois não serão presas. E isso se dá por causa das atuais penas máximas previstas no artigo 20, caput, da Lei do Crime Racial (7.716/89) e no art. 140, §3º, do Código Penal.

Racismo é um crime revoltante e é inadmissível que, em pleno século 21, as pessoas se sintam confortáveis para se manifestar dessa forma. Já está mais do que comprovado que ser processado criminal ou civilmente nos moldes atuais tem surtido pouco ou nenhum efeito para os ofensores.

Por isso, proponho que os textos legais acima mencionados sejam modificados para prever pena máxima de 6 anos, bem como a pena do artigo 20, §2º, da Lei do Crime Racial, seja aumentada para 8 anos (quando praticado por meio de comunicação escrita ou digital, pois o alcance por esses meios é muito maior, agravando ainda mais as consequências e o impacto do crime cometido). 

Chega de impunidade para crimes de racismo e injúria racial! Precisa existir, de fato, uma punição para quem comete esse tipo de crime no Brasil! Necessitamos de um Projeto de Lei para que isso mude!

Assinem e ajudem divulgando essa petição!  

Vamos pressionar o Congresso Nacional para que essas mudanças aconteçam e o combate ao racismo seja real e eficaz!