Prezados presidente e todos os vereadores da Câmara Legislativa do Município de São José dos Campos

Nós, alunos e colaboradores da Universidade Anhembi Morumbi, localizada na Av. Dep. Benedito Matarazzo, 6070 - Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP, CEP 12230-002, estamos sofrendo com a ausência de frota de ônibus para a universidade, iluminação escassa e potencial risco à integridade física em vias públicas que conduzem à Universidade, conforme os termos a seguir.

 

1. Dos fatos

1.1 Falta de Iluminação

Ocorre que a pista de acesso à avenida para a universidade Anhembi Morumbi não possui uma iluminação adequada ao longo de toda sua extensão (inclusive a via de entrada da universidade); por ser mal iluminada e o lugar ermo, os alunos e colaboradores sentem receio de sofrer violência contra a integridade física.

Existem apenas duas alternativas para os alunos que utilizam o transporte público descerem: ponto de ônibus da avenida Vale Sul ou o Ponto de ônibus da passarela (neste ponto, passa apenas ônibus de ida, para os alunos da UNIP).

1.2 Da problemática do ponto de ônibus da Passarela

Este ponto de ônibus (que está a aproximadamente 1km de distância da Universidade) não possui frota de ônibus que transporte os alunos para todas as regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste). O único ônibus que circula no sentido ida é o ônibus que vai até a UNIP; inexiste outras frotas de ônibus que levem o aluno à universidade, mas também inexiste frota para a saída da universidade. 

Acrescida a esta situação, é a má iluminação que coloca os alunos do período noturno em ainda mais vulnerabilidade sobre segurança e integridade física.

1.3 Da problemática do ponto de ônibus do Vale Sul

Este ponto de ônibus é ainda mais distante que o ponto anterior, está aproximadamente a 1,5km de distância da Universidade, porém exige que os alunos caminhem a ermo na avenida mal iluminada, o que faz com que os alunos do período noturno sofram ainda mais com a vulnerabilidade e risco à integridade física a ataques de qualquer tipo.

1.4 Do horário das aulas

As aulas na universidade ocorrem no período matutino (das 7h30 às 12h); período noturno (das 19h às 22h), assim, requer-se a ampliação de frota de transporte público nos horários de entrada e saída de alunos.

 

2. Dos direitos ao Transporte Público e Segurança

O transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015, com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação e segurança, conforme o artigo 6 da Constituição Federal.

3. Do risco da decisão tardia

A ausência de implementação do transporte público, iluminação pública adequada e ampliação da frota de ônibus, além de comporem a omissão e ineficiência das políticas públicas, desrespeitarem direitos básicos assegurados constitucionalmente, ainda dificultam o acesso à educação dos alunos, o acesso ao trabalho para os colaboradores da universidade, assim como colocam em risco a integridade física de todos os alunos e colaboradores.

4. Requerimentos

Diante do exposto, requer-se a implementação da infra-estrutura local para:

4.1. Implementação de iluminação pública e com lâmpadas mais fortes na Av. Dep. Benedito Matarazzo, do ponto da passarela até a universidade Anhembi Morumbi (nesta avenida, sob número 6070);
4.2 Colocação de ponto de ônibus com cobertura mais próximo à universidade;
4.3 inserção de frota de ônibus que circule na avenida Deputado Benedito Matarazzo - próximo da universidade-, que circule e transporte os alunos para todas as regiões da cidade.

 

Atenciosamente, os alunos aqui abaixo-assinados: