PACOTE LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO À VIDA

Todos os dias, mulheres são mortas mesmo depois de pedir ajuda ao Estado.
Muitas já tinham medida protetiva. O papel existia. A proteção, não.

A Lei Maria da Penha é um avanço histórico, mas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil ela tem falhado naquilo que mais importa: salvar vidas. 

A ausência de fiscalização, a falta de integração entre os órgãos públicos e a omissão do poder público transformaram a medida protetiva em uma promessa vazia.

Por isso, estou  apresentando três Ideias Legislativas no Senado Federal que atacam o problema onde ele realmente existe:

1 - Monitoramento obrigatório de agressores: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=213605

2 - Responsabilização do Estado por falhas na fiscalização: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=213606

3 - Transparência total sobre medidas protetivas: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=213607

Essas propostas não são ideológicas. São medidas de sobrevivência.

Apoiar essa ideia é dizer que a vida das mulheres importa mais do que a burocracia estatal. É exigir que o Estado cumpra o seu dever constitucional de proteger.

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Porque cada apoio pode significar uma vida a mais protegida — e o silêncio, mais uma estatística.