À Presidência da Câmara Municipal de Óbidos – Pará

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, solicitamos à Câmara Municipal de Óbidos a realização de uma audiência pública para discutir a implantação de uma unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar do Pará no município, bem como a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate a incêndios.

A necessidade dessa discussão é demonstrada pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em 2023, Óbidos registrou 1.248 focos de calor, em 2025, foram 531, e, em 2026, até 19 de outubro, já haviam sido identificados 459 focos. Esses números evidenciam a recorrência do problema e a vulnerabilidade ambiental do município.

A gravidade da situação levou a Prefeitura de Óbidos a publicar o Decreto nº 384/2026-GAB, em outubro de 2026, declarando situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais e da seca severa, que vêm ameaçando a população, o patrimônio e o meio ambiente.

A preocupação tornou-se ainda mais urgente com a ocorrência de um incêndio no IFPA Campus Óbidos, no fim de semana de 1º e 2 de novembro de 2026. O episódio reforça a necessidade de estruturas locais de prevenção e resposta rápida, especialmente em instituições de ensino, que concentram diariamente estudantes, servidores, trabalhadores e pesquisas que demandam tempo e recursos financeiros para serem realizadas.

Apesar desse cenário, Óbidos não dispõe de uma unidade própria do Corpo de Bombeiros. O atendimento é de responsabilidade do 35º Grupamento, sediado em Oriximiná. Entretanto, a distância entre os municípios, a grande extensão territorial de Óbidos e as dificuldades de acesso às comunidades rurais e ribeirinhas podem comprometer a rapidez do socorro.

A Lei Estadual nº 9.234/2021 estabelece que a implantação de unidades do Corpo de Bombeiros deve considerar o Índice de Vulnerabilidade de Risco de Incêndio e Desastre (IVRD), tornando necessária uma avaliação técnica das condições específicas do município.

Diante de todo o exposto, reivindicamos a realização de uma audiência pública para discutir:

A viabilidade da implantação de uma unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar em Óbidos.
A criação e capacitação de brigadas municipais permanentes de prevenção e combate a incêndios, com equipamentos e recursos adequados.
A elaboração de um plano emergencial de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos incêndios.
A disponibilização de equipes e equipamentos de prontidão durante os períodos de maior risco.
A apresentação do IVRD de Óbidos e dos dados sobre o tempo de resposta do Corpo de Bombeiros de Oriximiná.
A avaliação das condições de prevenção e segurança contra incêndios nas escolas, instituições públicas e demais espaços coletivos.
A articulação entre Governo do Estado, Prefeitura, Defesa Civil, instituições de ensino e sociedade civil para a implementação dessas medidas.

Solicitamos que a audiência conte com representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Defesa Civil, do Ministério Público, das instituições de ensino e das organizações da sociedade civil.

A proteção da população de Óbidos não pode depender apenas de ações emergenciais quando os incêndios já estão em curso. É necessário investir em prevenção, planejamento e capacidade permanente de resposta.

ÓBIDOS PRECISA DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E SEGURANÇA. DEFENDER VIDAS É UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS!