Cadeia em regime fechado e inafiançável para quem praticar maus tratos em animais!

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Você também fica inconformado com quem maltrata animais e sai impune? Vamos juntos então tentar mudar esse cenário! Queremos, com esta petição, propor ALTERAÇÃO na pena causada por maus tratos para um maior tempo de reclusão (regime inicialmente fechado) e o acréscimo de multa. A pena atual é muito branda: uma detenção de 3 meses a 1 ano e multa “a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Já existem alguns projetos de lei em andamento no Congresso sobre o tema, como o PL 11210/2018, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda avaliação da Câmara dos Deputados; e o PL 1095/2019, do deputado Fred Costa, que aguarda designação de relator na Comissão Especial destinada a votar o projeto.

Pedimos aqui que os parlamentares priorizem e votem o quanto antes estes projetos importantíssimos para a causa animal!

CHEGA DE MAUS TRATOS E SOFRIMENTOS AOS ANIMAIS!

AJUDE A DAR VOZ A AQUELES QUE NÃO TEM COMO PEDIR SOCORRO!

Obrigado a todos! Assinem e compartilhem esta luta!