Cadeia em regime fechado e inafiançável para quem praticar maus tratos em animais

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OBJETIVO DESSA PETIÇÃO: Encaminhar ao Senado e a Câmara dos Deputados sancionar o Projeto de Lei 4564/2016 de autoria do Deputado Federal FRANCISCO FLORIANO (DEM/RJ) e propor ALTERAÇÃO na pena para reclusão de 4 (quatro) a 16 (dezesseis) anos, sendo que a pena é aumentada em dobro se o crime foi praticado pelo dono.

Solicitamos também que o projeto de lei especifique para que a PUNIÇÃO DEVA SER DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E INAFIANÇÁVEL, além de multa.

PENA ATUAL É BRANDA: No caso dos maus-tratos, a pena é ainda branda: detenção de 3 meses a 1 ano e multa “a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” (Art. 32 da Lei de Crime Ambiental).

PESQUISA DOS EUA: Vale ressaltar a ampla pesquisa realizada pelo FBI, nos Estados Unidos, concluindo que mais de 95% da população carcerária teria cometido crueldade contra animais na infância e/ou na adolescência” (BRANDÃO, Alessandra. “Os Direitos dos Animais na Sociedade Contemporânea”, artigo publicado na revista jurídica Consulex, Ano XV, nº 358, de 15 de dezembro de 2011, pág. 28).

CHEGA DE MAUS TRATOS E SOFRIMENTOS AOS ANIMAIS!

AJUDE-OS A DAR VOZ AQUELES QUE NÃO TEM COMO PEDIR SOCORRO!

Fraternalmente,

Rogério Nagai.

 

FONTES E PESQUISAS:

https://www.anda.jor.br/2017/07/lei-maus-tratos-aprovada-bauru/

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1441364.pdf

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2916320&disposition=inline

http://anjosdosbichos.com.br/maus_tratos_e_abandono



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