

Não ao projeto de lei que autoriza a caças de animais
O problema
Recentemente estamos vivendo no nosso país uma série de retrocessos que vão contra toda a luta pelos direitos dos animais até hoje. Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres na verdade nunca deixou de existir no Brasil e esse é um dos principais fatores que levam à extinção de várias espécies ameaçadas. Mas um projeto tramita na Câmara dos Deputados prevê a regulamentação do exercício de caça no país. Trata-se do Projeto de Lei 6268/16 de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista. O projeto anula a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Defensores do projeto de lei justificam que é preciso conter algumas espécies, pois são consideradas invasoras e oferecem perigos ao ecossistema. O projeto de lei também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. Isso sem dúvida é um retrocesso enorme para o nosso país
O problema
Recentemente estamos vivendo no nosso país uma série de retrocessos que vão contra toda a luta pelos direitos dos animais até hoje. Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres na verdade nunca deixou de existir no Brasil e esse é um dos principais fatores que levam à extinção de várias espécies ameaçadas. Mas um projeto tramita na Câmara dos Deputados prevê a regulamentação do exercício de caça no país. Trata-se do Projeto de Lei 6268/16 de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista. O projeto anula a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Defensores do projeto de lei justificam que é preciso conter algumas espécies, pois são consideradas invasoras e oferecem perigos ao ecossistema. O projeto de lei também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. Isso sem dúvida é um retrocesso enorme para o nosso país
Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 12 de março de 2021