Aprovem a minuta da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Piracicaba
O problema
Abaixo-assinado pela aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Piracicaba (SP)
Ao Poder Executivo do Município de Piracicaba - SP
Por meio deste abaixo-assinado, a sociedade piracicabana e demais apoiadores requerem a imediata apreciação administrativa da minuta e a adoção dos encaminhamentos jurídicos necessários à aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) de Piracicaba. Requeremos ao Poder Executivo do Município de Piracicaba – SP que promova a análise de juridicidade e constitucionalidade pendente, consolide o texto e encaminhe à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a PMMC, com prioridade administrativa no âmbito do Executivo. A minuta, fruto de processo participativo coordenado no âmbito da Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima), pode ser acessada no link:
Por que agora?
Com mais de 440 mil habitantes, o município de Piracicaba enfrenta crescente exposição a riscos climáticos – ondas de calor, inundações, enxurradas, deslizamentos e seca – sendo classificado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal como o 11º município prioritário para adaptação climática do Estado de São Paulo. Hoje, em Piracicaba, 2.812 pessoas se encontram em áreas de risco de deslizamento, enxurrada e inundação e há 52 Zonas Especiais de Risco (ZER) oficialmente reconhecidas (imagem abaixo). Esse quadro exige atuação célere do Executivo para dar andamento à análise de juridicidade e constitucionalidade da minuta da PMMC, elaborada ao longo de quatro anos através de um amplo processo participativo, e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Zonas Especiais de Risco (ZER) de Piracicaba. Elaborado por Tainá Patriani (2025) a partir de Piracicaba (2019).
Processo participativo já realizado
A versão inicial da PMMC foi construída em 2021 e 2022, de forma colaborativa, reunindo COMCLIMA, população, instituições acadêmicas, entidades do setor privado e órgãos públicos estaduais e municipais. O processo, iniciado por meio do Projeto Pira no Clima, coordenado pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), incluiu também um encontro do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável da Câmara de Piracicaba, em março de 2022, e reuniões técnicas com secretarias da Prefeitura, Fundação Florestal, Corpo de Bombeiros, Agência das Bacias PCJ e outras instituições, entre maio e junho deste mesmo ano, organizadas nos eixos mitigação (energia, agropecuária, mudança de uso da terra, saneamento básico e indústria) e adaptação (prevenção e redução de exposição, redução de vulnerabilidades e gestão pública resiliente). O texto resultante foi submetido ao então prefeito, Luciano Almeida, em julho de 2022. No entanto, na ocasião, não houve tramitação à Procuradoria-Geral do município para os devidos encaminhamentos.
No segundo semestre de 2024, em período eleitoral, o então candidato a Chefe do Executivo de Piracicaba, Sr. Helinho Zanatta, assinou a carta compromisso da COMCLIMA para aprovação da PMMC, aprovação do Plano Municipal de Conservação dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, realização do Diagnóstico referente à Iniciativa Construindo Cidades Resilientes da Organização das Nações Unidas (ONU) e para fortalecimento da Defesa Civil com a ampliação do seu quadro de servidores e aumento dos recursos financeiros para este órgão.
Com a posse do Prefeito Helinho Zanatta, no início de 2025, a Comclima deliberou pela atualização da minuta da PMMC, com vistas à compatibilização normativa e ao alinhamento às políticas climáticas estadual e federal editadas no período de 2022 a 2025, além da inclusão de conteúdos obtidos por meio de debates sobre a pauta realizado ao longo do período e em diversos espaços de diálogo pela Comissão e parceiros.
Em 02/04/2025, a minuta foi aprovada por unanimidade entre os membros presentes à 41ª Reunião Ordinária da Comclima – Comissão instituída pela LC nº 251/2010, alterada pelas LC nº 420/2020 e 431/2022, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e em funcionamento desde junho de 2021. Em 23/04/2025, a minuta foi formalmente entregue à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Maurício Perissinotto – Secretário, e Edson Marcus Bucci – Secretário Executivo de Meio Ambiente). Resta, portanto, concluir os trâmites executivos para que o projeto siga ao Legislativo.
O que pedimos ao Poder Executivo?
Instrução formal do processo administrativo – encaminhamento da minuta à Procuradoria-Geral do Município para emissão do parecer de juridicidade e constitucionalidade.
Consolidação e envio em regime de prioridade – após o parecer, que o texto consolidado da PMMC seja transformado em Projeto de Lei e remetido à Câmara Municipal, acompanhado de pedido de tramitação preferencial, conforme prevê o Regimento Interno.
Respeito ao conteúdo pactuado – que o Projeto de Lei preserve os princípios, diretrizes, objetivos e conteúdo aprovados pela Comclima em 02 de abril de 2025.
Planejamento para implementação e integração – que o Executivo prepare, desde já, a articulação institucional necessária para (i) regulamentar a PMMC após sua aprovação, (ii) integrá-la aos planos setoriais existentes (defesa civil, saúde, mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente), (iii) priorizar os territórios e grupos mais vulneráveis – especialmente nas ZER – e (iv) coordenar ações no âmbito da Região Metropolitana de Piracicaba.
Por que assinar?
A PMMC é o primeiro passo para consolidar o compromisso de Piracicaba frente às mudanças climáticas – no município e na região metropolitana – com base em ciência, participação social e justiça climática. Aprovar esta política significa salvar vidas, proteger o orçamento público, atrair investimentos responsáveis e planejar o futuro.
Nossa solicitação final
Solicitamos que o Prefeito de Piracicaba determine a conclusão imediata das etapas pendentes e encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação e aprovação com a devida participação da sociedade.
Piracicaba, 2025
_____________________________________________________________________________
Para saber mais:
ALVARES, C. A.; SENTELHAS, P. C.; DIAS, H. B. Southeastern Brazil inland tropicalization: Köppen system applied for detecting climate change throughout 100 years of meteorological observed data. Theoretical and Applied Climatology, [S. l.], v. 149, p. 1431-1450, 2022. DOI: 10.1007/s00704-022-04122-4. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s00704-022-04122-4
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica n. 10 (retificada). Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/smc/adaptacidades/SEI_1865860_Nota_Tecnica_10_retificada.pdf
ESALQ. Em 100 anos, temperatura em Piracicaba sobe 1ºC. Banco de Notícias – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP), Piracicaba, 10 nov. 2022. Disponível em: https://www.esalq.usp.br/banco-de-noticias/em-100-anos-temperatura-em-piracicaba-sobe-1%C2%BAc
PIRACICABA (Município). Lei Complementar n. 251, de 12 abr. 2010. Dispõe sobre a consolidação da política ambiental do Município de Piracicaba. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, 28 abr. 2010. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/LeisComplementares/251
PIRACICABA (Município). Lei Complementar n. 420, de 15 dez. 2020. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, 17 dez. 2020. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/LeisComplementares/420
PIRACICABA (Município). Emenda à Lei Orgânica n. 26, de 31 mar. 2021. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, ano LVI, n. 13 485, 31 mar. 2023. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/EmendasLeiOrganica/26-2021
PIRACICABA (Município). Mapa 09 – Zonas Especiais de Risco de Piracicaba. Piracicaba, 2019. Disponível em: https://piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Mapa_09_ZonaEspecialRisco_ZER_PLC-modificativa.pdf
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O problema
Abaixo-assinado pela aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Piracicaba (SP)
Ao Poder Executivo do Município de Piracicaba - SP
Por meio deste abaixo-assinado, a sociedade piracicabana e demais apoiadores requerem a imediata apreciação administrativa da minuta e a adoção dos encaminhamentos jurídicos necessários à aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) de Piracicaba. Requeremos ao Poder Executivo do Município de Piracicaba – SP que promova a análise de juridicidade e constitucionalidade pendente, consolide o texto e encaminhe à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a PMMC, com prioridade administrativa no âmbito do Executivo. A minuta, fruto de processo participativo coordenado no âmbito da Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (Comclima), pode ser acessada no link:
Por que agora?
Com mais de 440 mil habitantes, o município de Piracicaba enfrenta crescente exposição a riscos climáticos – ondas de calor, inundações, enxurradas, deslizamentos e seca – sendo classificado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal como o 11º município prioritário para adaptação climática do Estado de São Paulo. Hoje, em Piracicaba, 2.812 pessoas se encontram em áreas de risco de deslizamento, enxurrada e inundação e há 52 Zonas Especiais de Risco (ZER) oficialmente reconhecidas (imagem abaixo). Esse quadro exige atuação célere do Executivo para dar andamento à análise de juridicidade e constitucionalidade da minuta da PMMC, elaborada ao longo de quatro anos através de um amplo processo participativo, e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Zonas Especiais de Risco (ZER) de Piracicaba. Elaborado por Tainá Patriani (2025) a partir de Piracicaba (2019).
Processo participativo já realizado
A versão inicial da PMMC foi construída em 2021 e 2022, de forma colaborativa, reunindo COMCLIMA, população, instituições acadêmicas, entidades do setor privado e órgãos públicos estaduais e municipais. O processo, iniciado por meio do Projeto Pira no Clima, coordenado pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), incluiu também um encontro do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável da Câmara de Piracicaba, em março de 2022, e reuniões técnicas com secretarias da Prefeitura, Fundação Florestal, Corpo de Bombeiros, Agência das Bacias PCJ e outras instituições, entre maio e junho deste mesmo ano, organizadas nos eixos mitigação (energia, agropecuária, mudança de uso da terra, saneamento básico e indústria) e adaptação (prevenção e redução de exposição, redução de vulnerabilidades e gestão pública resiliente). O texto resultante foi submetido ao então prefeito, Luciano Almeida, em julho de 2022. No entanto, na ocasião, não houve tramitação à Procuradoria-Geral do município para os devidos encaminhamentos.
No segundo semestre de 2024, em período eleitoral, o então candidato a Chefe do Executivo de Piracicaba, Sr. Helinho Zanatta, assinou a carta compromisso da COMCLIMA para aprovação da PMMC, aprovação do Plano Municipal de Conservação dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, realização do Diagnóstico referente à Iniciativa Construindo Cidades Resilientes da Organização das Nações Unidas (ONU) e para fortalecimento da Defesa Civil com a ampliação do seu quadro de servidores e aumento dos recursos financeiros para este órgão.
Com a posse do Prefeito Helinho Zanatta, no início de 2025, a Comclima deliberou pela atualização da minuta da PMMC, com vistas à compatibilização normativa e ao alinhamento às políticas climáticas estadual e federal editadas no período de 2022 a 2025, além da inclusão de conteúdos obtidos por meio de debates sobre a pauta realizado ao longo do período e em diversos espaços de diálogo pela Comissão e parceiros.
Em 02/04/2025, a minuta foi aprovada por unanimidade entre os membros presentes à 41ª Reunião Ordinária da Comclima – Comissão instituída pela LC nº 251/2010, alterada pelas LC nº 420/2020 e 431/2022, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e em funcionamento desde junho de 2021. Em 23/04/2025, a minuta foi formalmente entregue à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Maurício Perissinotto – Secretário, e Edson Marcus Bucci – Secretário Executivo de Meio Ambiente). Resta, portanto, concluir os trâmites executivos para que o projeto siga ao Legislativo.
O que pedimos ao Poder Executivo?
Instrução formal do processo administrativo – encaminhamento da minuta à Procuradoria-Geral do Município para emissão do parecer de juridicidade e constitucionalidade.
Consolidação e envio em regime de prioridade – após o parecer, que o texto consolidado da PMMC seja transformado em Projeto de Lei e remetido à Câmara Municipal, acompanhado de pedido de tramitação preferencial, conforme prevê o Regimento Interno.
Respeito ao conteúdo pactuado – que o Projeto de Lei preserve os princípios, diretrizes, objetivos e conteúdo aprovados pela Comclima em 02 de abril de 2025.
Planejamento para implementação e integração – que o Executivo prepare, desde já, a articulação institucional necessária para (i) regulamentar a PMMC após sua aprovação, (ii) integrá-la aos planos setoriais existentes (defesa civil, saúde, mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente), (iii) priorizar os territórios e grupos mais vulneráveis – especialmente nas ZER – e (iv) coordenar ações no âmbito da Região Metropolitana de Piracicaba.
Por que assinar?
A PMMC é o primeiro passo para consolidar o compromisso de Piracicaba frente às mudanças climáticas – no município e na região metropolitana – com base em ciência, participação social e justiça climática. Aprovar esta política significa salvar vidas, proteger o orçamento público, atrair investimentos responsáveis e planejar o futuro.
Nossa solicitação final
Solicitamos que o Prefeito de Piracicaba determine a conclusão imediata das etapas pendentes e encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação e aprovação com a devida participação da sociedade.
Piracicaba, 2025
_____________________________________________________________________________
Para saber mais:
ALVARES, C. A.; SENTELHAS, P. C.; DIAS, H. B. Southeastern Brazil inland tropicalization: Köppen system applied for detecting climate change throughout 100 years of meteorological observed data. Theoretical and Applied Climatology, [S. l.], v. 149, p. 1431-1450, 2022. DOI: 10.1007/s00704-022-04122-4. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s00704-022-04122-4
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica n. 10 (retificada). Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/smc/adaptacidades/SEI_1865860_Nota_Tecnica_10_retificada.pdf
ESALQ. Em 100 anos, temperatura em Piracicaba sobe 1ºC. Banco de Notícias – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP), Piracicaba, 10 nov. 2022. Disponível em: https://www.esalq.usp.br/banco-de-noticias/em-100-anos-temperatura-em-piracicaba-sobe-1%C2%BAc
PIRACICABA (Município). Lei Complementar n. 251, de 12 abr. 2010. Dispõe sobre a consolidação da política ambiental do Município de Piracicaba. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, 28 abr. 2010. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/LeisComplementares/251
PIRACICABA (Município). Lei Complementar n. 420, de 15 dez. 2020. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, 17 dez. 2020. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/LeisComplementares/420
PIRACICABA (Município). Emenda à Lei Orgânica n. 26, de 31 mar. 2021. Diário Oficial do Município de Piracicaba, Piracicaba, ano LVI, n. 13 485, 31 mar. 2023. Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/EmendasLeiOrganica/26-2021
PIRACICABA (Município). Mapa 09 – Zonas Especiais de Risco de Piracicaba. Piracicaba, 2019. Disponível em: https://piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Mapa_09_ZonaEspecialRisco_ZER_PLC-modificativa.pdf
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Abaixo-assinado criado em 2 de setembro de 2025