Frajolla é o primeiro animal comunitário de Mato Grosso do Sul e esse novo “status” pode beneficiar milhares de animais que precisam de ajuda em todo o Brasil. Ele obteve esse direito na Justiça após uma Decisão Judicial inédita no estado que reconheceu o bichano como animal comunitário em um condomínio residencial na cidade de Campo Grande/MS. No Congresso Nacional, foi protocolado um Projeto de Lei (PL)  nº 275/2023, de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), para regulamentar a permanência de animais comunitários em locais públicos e em condomínios. Nos ajude a pressionar os parlamentares para que essa iniciativa vire lei!

O caso do Frajolla ganhou repercussão nacional, sendo noticiado em diversos veículos de imprensa de destaque, como o G1, o Fantástico, a Record, o programa Encontro com Fátima Bernardes, o É de Casa, o PodCast Bichos na Escuta entre outros. Sucesso total! 

Isso ocorreu cinco meses após intensa batalha judicial em que os moradores lutavam para que o animal permanecesse vivendo nas dependências do condomínio e sendo cuidado por um grupo de tutores de diferentes apartamentos. Nessa decisão judicial, estabeleceu-se que o condomínio está proibido de tentar retirar Frajolla de suas dependências, cabendo a aplicação de multa no valor de R$20 mil, caso a decisão não seja respeitada.

“Eu me emocionei. Nunca imaginei que o caso do Frajolla daria tudo isso. Foi uma questão de proteger o animal quando ele estava em risco no condomínio e teve essa repercussão”, comentou Pablo Neves Chaves, de 26 anos, que lutou para estabelecer a permanência do animal no condomínio.

Após decisão, a Prefeitura de Campo Grande/MS regulamentou o Programa Animal Comunitário que conta hoje com mais de 300 animais cadastrados. Frajolla já contribuiu para que diversos outros animais e tutores tivessem o mesmo direito de permanecer com esses animais comunitários em condomínios em todo o Brasil.

O desfecho do caso inspirou o PL nº 275/2023 e agora precisamos de você nessa mobilização! Caso seja aprovado, a Lei poderá ser chamada Lei Frajolla, em homenagem ao bichano. ASSINE A PETIÇÃO!

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#AprovemALeiFrajolla