Manifesto pela Aprovação do PL1123/22 - Eleição Direta para a Presidência do Conselho Federal da OAB

Nós, advogados brasileiros, vimos por meio desta petição pública manifestar nosso apoio e solicitar a aprovação do Projeto de Lei 1123/22, que propõe a eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Conselho Federal da OAB desempenha um papel fundamental na representação e defesa dos interesses da classe dos advogados em todo o país. Sua estrutura e funcionamento são determinantes para a promoção da justiça, da ética e do aprimoramento do exercício da advocacia no Brasil.

Atualmente, a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB é realizada de forma indireta, por meio de um colégio eleitoral formado pelos presidentes das seccionais estaduais. Entendemos que a eleição direta para a presidência da OAB é um avanço democrático necessário para fortalecer a participação dos advogados na escolha de seus representantes máximos.

Ao permitir que todos os advogados brasileiros tenham o direito de votar e ser votados para a presidência da OAB, o PL1123/22 promove a igualdade de oportunidades, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Além disso, a eleição direta possibilita uma maior representatividade e diversidade de ideias no comando da instituição, refletindo as diferentes realidades e necessidades da advocacia em todo o país.

Acreditamos que a aprovação do PL1123/22 contribuirá para o fortalecimento da democracia interna da OAB, aproximando a instituição de seus membros e aumentando a participação efetiva de todos os advogados nas decisões que impactam sua profissão.

Desta forma, solicitamos aos parlamentares que analisem e aprovem o Projeto de Lei 1123/22, reconhecendo a importância da eleição direta para a presidência do Conselho Federal da OAB e o fortalecimento da democracia interna na instituição.

Assinamos esta petição em defesa da aprovação do PL1123/22 e da garantia do direito de eleição direta para a presidência do Conselho Federal da OAB.