O Centro de Apoio e Divulgação de Pets é um projeto independente, sem fins lucrativos, criado por adolescentes cariocas para aproximar a população da causa animal por meio de educação, conscientização e ações de proteção.

A urgência desta lei se evidencia com o assassinato do cachorro ORELHA por adolescentes. O caso chocou o país e deixou claro que a violência contra animais é consequência direta da falta de educação, empatia e responsabilização desde cedo. Casos como o do Orelha não são isolados e não serão evitados apenas com punição, mas com prevenção. O Estado deve intervir tornando obrigatório o ensino sobre a causa animal como forma de atacar o problema pela raiz.

Apesar de iniciativas municipais existentes, a educação sobre proteção animal ainda não chega às escolas de forma estruturada. A Lei CADPets preenche essa lacuna ao integrar um trabalho que já funciona à política educacional do estado do Rio de Janeiro. A estrutura está pronta, falta apenas reconhecimento institucional para que o CADPets atue de forma contínua e organizada, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito aos animais e evitando que novas tragédias como a do Orelha se repitam.

Diversos países já avançaram nesse sentido, incorporando a educação sobre a causa animal em suas políticas públicas. Na India, por exemplo, a legislação de proteção animal prevê a promoção da educação humanitária nas escolas. Na Alemanha e na Suíça, a proteção animal é reconhecida como valor constitucional, sendo integrada ao sistema educacional por meio da formação ética e ambiental dos estudantes. Esses exemplos demonstram que a educação é um instrumento essencial para a prevenção da violência e para a construção de uma cultura de respeito aos animais.

Além disso, a proposta está plenamente alinhada ao artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece o dever do Estado e da sociedade de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Ao tornar a educação sobre a causa animal obrigatória, a Lei CADPets não cria um novo princípio, mas concretiza um dever constitucional já existente, por meio de uma política pública.

Valentina

Presidente do CADP

@cadpets.rj