Nós, cidadãos e cidadãs de Palmeira dos Índios e apoiadores da causa animal, manifestamos nosso apoio ao Requerimento Popular protocolado na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios sob o n.º 525/2025, Livro 23, Folha 16, em 28 de agosto de 2025, que solicita a instituição da Política Municipal de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

Essa política pública, já encaminhada formalmente à Câmara, inclui:

• Castração contínua e gratuita;
• Microchipagem e identificação obrigatória;
• Campanhas de adoção responsável e de conscientização comunitária;
• Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção Animal;

Adesão ao programa federal ProPatinhas e ao SinPatinhas, que garantem recursos para custear essas ações.

Por que isso é importante?

O abandono de animais em nosso município é um problema histórico, registrado desde os relatórios administrativos do então prefeito Graciliano Ramos (1929-1930). Hoje, a situação se agrava com a ameaça de não continuidade dos serviços de castração e centenas de animais correm constantemente o risco de voltarem às ruas.

A proposta em análise não só responde a esse drama, mas também é viável financeiramente: o custo estimado é de apenas 0,13% do orçamento municipal de 2025, com possibilidade de complementação por recursos federais e estaduais.

Trata-se de uma medida ética, sanitária e socialmente justa, em consonância com a Constituição Federal (art. 225), as leis estaduais e federais, e os princípios de proteção animal e saúde coletiva.

Nosso pedido

Que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei apresentado, garantindo a efetiva implementação dessa política pública e colocando Palmeira dos Índios na vanguarda da proteção animal em Alagoas e no Brasil.

👉 Assine e compartilhe. Sua participação fortalece nossa voz coletiva e ajuda a transformar essa causa em realidade. 🐶🐾