Nós, abaixo-assinados, docentes, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, técnicos, funcionários, representantes de sociedades e associações científicas e demais integrantes da comunidade acadêmica e científica brasileira, manifestamos publicamente nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.797/2026, de autoria do senador Marcos Pontes, que propõe a instituição do Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC).

A proposta busca ampliar os mecanismos de financiamento da ciência brasileira por meio de incentivos fiscais destinados a estimular a participação de pessoas físicas e jurídicas no apoio a projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e divulgação científica. A criação desses instrumentos poderá contribuir para diversificar as fontes de recursos, fortalecer as instituições científicas e ampliar as oportunidades para pesquisadores e estudantes em diferentes regiões do país.

Ressaltamos, contudo, que o financiamento privado incentivado deve atuar de maneira complementar, e jamais substitutiva, aos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação, preservando a responsabilidade do Estado na promoção do conhecimento científico e no fortalecimento das instituições públicas de ensino e pesquisa.

Diante do exposto, solicitamos aos membros do Congresso Nacional a apreciação e a aprovação do Projeto de Lei nº 4.797/2026, considerando sua contribuição potencial para o fortalecimento e a sustentabilidade da ciência brasileira.