Você sabia que, no Brasil, o TDAH ainda não é reconhecido oficialmente como uma condição que dá direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O Projeto de Lei 4225/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) para garantir o acesso de crianças e adolescentes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao AEE — um direito essencial para o desenvolvimento escolar dessas crianças.

Quem convive com uma criança com TDAH sabe: não é birra. Não é falta de vontade. É uma condição neurobiológica que exige apoio, compreensão e estratégias personalizadas. Muitas vezes, essas crianças são excluídas, punidas e desacreditadas por não conseguirem “se encaixar” em um sistema escolar que não respeita seu ritmo e suas necessidades.

O AEE pode fazer a diferença. Pode significar:

Apoio pedagógico adequado
Auxílio de profissionais especializados
Adaptação no modo de avaliação
Menos sofrimento para a criança e sua família
Por que essa petição é importante?
Porque já passou da hora de reconhecer o TDAH como parte das necessidades educacionais especiais, garantindo que essas crianças tenham acesso a uma educação que respeite sua forma de aprender.

Porque nós, mães, pais, familiares e educadores, precisamos nos unir para que esse PL avance e seja aprovado.
Porque o acolhimento precisa começar nas leis que regem a educação do nosso país.

 
Assine esta petição e compartilhe com sua rede!
Vamos mostrar aos parlamentares que o Brasil quer — e precisa — de uma educação mais inclusiva.
O TDAH existe. E a inclusão também precisa existir.