Os advogados em todo o Brasil estão constantemente expostos a riscos e ameaças devido à natureza de seu trabalho. Muitas vezes, esses profissionais lidam com casos delicados e clientes de alta periculosidade, enfrentando ameaças de violência física e retaliação. Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB mostram que, entre 2016 e 2018, 72 advogados foram assassinados. Esses números alarmantes ressaltam a vulnerabilidade desses profissionais.

Se o Projeto de Lei 227/2024, de autoria do Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), que concede aos advogados o direito ao porte de arma para defesa pessoal, não for aprovado, os advogados continuarão desprotegidos e expostos a situações de alto risco. A falta de um mecanismo eficaz de defesa pode resultar em mais perdas trágicas e na deterioração da segurança pessoal desses profissionais. Por outro lado, com a aprovação do PL, os advogados terão uma ferramenta adicional para garantir sua segurança e integridade física, permitindo que desempenhem suas funções com mais tranquilidade e segurança.

A urgência de agir agora é clara. Cada dia sem essa proteção aumenta a possibilidade de novos ataques e ameaças aos advogados. Com a crescente violência e criminalidade, é imperativo que tomemos medidas imediatas para proteger esses profissionais. Além disso, a aprovação do PL 227/2024 demonstrará o compromisso do Congresso Nacional em assegurar a segurança e a dignidade da advocacia, alinhando-se às prerrogativas já concedidas a outros profissionais do sistema de justiça. Apoie este abaixo-assinado e exija que a OAB Nacional declare seu apoio ao projeto, pressionando pela sua rápida aprovação na Câmara dos Deputados.