Falta pouco! Apoie a Lei de Cotas em São José do Rio Preto!

Nossa jornada pela igualdade racial em São José do Rio Preto continua, e agora enfrentamos um importante desafio. Recentemente, o Projeto de Lei 250/2022, que estabelece a Lei de Cotas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos no município, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, um passo crucial na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural em nossa cidade. No entanto, o projeto foi vetado pelo Prefeito Edinho Araújo, e é essencial que nos mobilizemos para derrubar esse veto e tornar realidade não apenas o desejo de nossa comunidade, mas também as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em sua decisão histórica na ADC 41/DF, o STF afirmou claramente que a iniciativa legislativa para a reserva de vagas em concursos públicos destinadas a pessoas negras e indígenas não é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mas sim um dever compartilhado por toda a sociedade e, mais especificamente, pelo órgão legislativo.

A diversidade é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e agora é o momento de dar um passo significativo em direção à inclusão e representatividade da população negra em todos os âmbitos da administração pública, alinhando-se com as diretrizes do STF.

Nossa missão é mobilizar mais uma vez os vereadores para que derrubem o veto ao Projeto de Lei 250/2022, estabelecendo assim a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos de São José do Rio Preto, alinhados com as decisões do STF. A participação de todos é fundamental para que nossa demanda seja ouvida e atendida.

Ao assinar esta petição, você estará demonstrando seu total apoio à derrubada do veto ao Projeto de Lei 250/2022 e à implementação da Lei de Cotas em concursos públicos do município. Unamos nossas vozes para mostrar às autoridades que nossa comunidade está unida nessa causa e que a igualdade de oportunidades é um valor que não pode ser negligenciado.

Contamos com você! Assine esta petição e compartilhe com seus amigos e familiares. Juntos, podemos fazer a diferença e construir uma São José do Rio Preto mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.

Assine agora e faça parte dessa luta pela igualdade!

Gratos pelo seu apoio,
Darok Viana, Pres. Conselho Municipal Afro - SJRP