📣 APELO PÚBLICO
Situação da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto – Tabaporã/MT
Nós, pais e responsáveis pelos alunos da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto, localizada no município de Tabaporã (MT), vimos manifestar nossa profunda preocupação e indignação diante da situação crítica enfrentada pela comunidade escolar.

A escola encontra-se há mais de dois anos funcionando em prédio provisório, em razão da obra da sede oficial que permanece paralisada, sem previsão de conclusão. Mesmo com todas as dificuldades, professores, equipe gestora e servidores têm se dedicado intensamente para manter o funcionamento das aulas e o aprendizado dos estudantes.

No dia 21 de outubro de 2025, um acidente grave ocorreu no prédio provisório, com a queda da caixa d’água, que provocou danos estruturais severos e comprometeu a cobertura do imóvel. Por motivos de segurança, o local foi interditado, e os reparos devem levar alguns meses para serem concluídos.

Durante esse período, as aulas vêm sendo realizadas em regime de revezamento e de forma online, causando grandes prejuízos pedagógicos e emocionais aos alunos, além de dificultar o trabalho dos professores e gestores, que continuam se esforçando para garantir a continuidade do ensino.

É importante destacar que o direito à educação de qualidade e em condições adequadas é garantido por lei.
O artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com garantia de padrão de qualidade, e o artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB) determina que é dever do Poder Público assegurar instalações escolares seguras, salubres e adequadas, bem como condições dignas de trabalho aos profissionais da educação.

Portanto, é obrigação do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), garantir as condições estruturais, pedagógicas e administrativas necessárias para o funcionamento pleno da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto. Cabe ao Estado assegurar que nossos filhos estudem em ambiente seguro e adequado, e que os professores possam trabalhar com dignidade.

Diante disso, nós, pais e responsáveis, fazemos este apelo público ao Governo do Estado de Mato Grosso e à SEDUC/MT, para que tomem providências urgentes e efetivas no sentido de retomar a obra da sede da escola e concluir os reparos do prédio provisório, restabelecendo as aulas presenciais com segurança, conforto e respeito à comunidade escolar.

A educação dos nossos filhos é um direito constitucional e deve ser tratada com a máxima prioridade.

Assinam este apelo:
Pais e Responsáveis pelos alunos da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto – Tabaporã/MT

Assinam este abaixo-assinado:
Pais e Responsáveis pelos alunos da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto – Tabaporã/MT