URGENTE: STF, NÃO ENFRAQUEÇA A PROTEÇÃO DOS CÃES E GATOS!

Julgamento da ADI 7704 — 13 de novembro de 2026

Nesta sexta-feira, 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal poderá concluir um julgamento que afeta diretamente as regras de criação e comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo.

A ADI 7704 questiona dispositivos da Lei Estadual nº 17.972/2024, criada para regulamentar essa atividade e estabelecer garantias de proteção animal.

Entre as mudanças propostas estão a redução da idade mínima de entrega dos filhotes de 120 para 60 dias, a flexibilização da exigência de vacinação completa antes da entrega e o fim da castração cirúrgica obrigatória e generalizada.

Nós não aceitamos que interesses comerciais se sobreponham ao bem-estar animal.

Reconhecemos que procedimentos veterinários, como a castração, devem respeitar critérios científicos e as condições individuais de cada animal. Mas isso não pode significar menos proteção contra a exploração reprodutiva, a negligência e os maus-tratos.

Pedimos aos ministros do STF:

Que preservem o máximo de garantias constitucionais de proteção e bem-estar animal.
Que considerem os riscos da separação e comercialização precoce de filhotes, com base em evidências científicas.
Que assegurem critérios sanitários rigorosos e responsabilidade dos criadores pela saúde dos animais.
Que não enfraqueçam as obrigações de fiscalização, rastreabilidade e combate à criação clandestina.
A Constituição brasileira proíbe a crueldade contra os animais. Essa proteção precisa orientar também as atividades comerciais.

Cães e gatos são seres sencientes. Não são produtos de uma linha de montagem.

Assine e compartilhe este manifesto em defesa da vida, da dignidade e da proteção animal.

PROTEÇÃO ANIMAL NÃO É NEGOCIÁVEL!