Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes no Estado do Rio de Janeiro, solicitam a Vossa Excelência a efetivação concreta da Delegacia de Defesa Contra Maus Tratos a Animais Domésticos.

O estado do Rio de Janeiro possuía em 2020, 3 milhões de animais abandonados, com a pandemia houve um aumento de 40% no índice de abandono. Temos a cada dia conhecimento de dezenas de denúncias de maus tratos de animais, desde espancamentos, torturas e até estupros. Sem contar com um grande problema do estado que é a chamada “ilha dos gatos”, situada na baía de Angra dos Reis em Mangaratiba, onde existem uma população de 750 gatos( dados da SUPAN). A área se tornou um ponto de descarte de animais desprezados pelos seus donos.
A intervenção e ação do poder público de maneira efetiva e firme se faz necessário.
A lei 8.738/2020, sancionada em 20 de fevereiro de 2020, que dispunha sobre a criação da Delegacia de Defesa Contra Maus Tratos a Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se letra morta . De acordo com o então governo, a delegacia não iria gerar novos gastos aos cofres públicos, pois iria utilizar a estrutura já existente da Polícia Civil. Mas é patente a inexistência da sua atuação. Sabemos que essa gestão, imbuída do seu compromisso com o bem estar da cada cidadão do Estado do Rio de Janeiro, está bem apercebida que essa causa – DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS  - também é uma questão de saúde pública.