Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Governo Federal do Brasil.

 

Nós, cidadãos e cidadãs do Amazonas e de todo o Brasil, manifestamos nossa profunda preocupação com a grave crise ambiental e de qualidade do ar que atinge o estado do Amazonas, especialmente Manaus e os municípios afetados pela fumaça proveniente de queimadas e incêndios florestais.

 

A população amazonense enfrenta dias de intensa exposição à fumaça, com deterioração da qualidade do ar, riscos à saúde pública, prejuízos às atividades educacionais e profissionais e impactos sobre a vida cotidiana de milhares de pessoas. Crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares e comunidades em situação de vulnerabilidade estão entre as mais expostas aos efeitos dessa crise.

 

Não podemos tratar essa situação como um acontecimento corriqueiro da estiagem amazônica. A população tem direito à saúde, à proteção ambiental e a uma resposta pública proporcional à gravidade da emergência.

 

Diante desse cenário, solicitamos ao Governo Federal a adoção e a ampliação imediata de medidas extraordinárias de proteção à população e de combate aos incêndios, com coordenação efetiva entre União, estado e municípios, transparência na divulgação dos dados e responsabilização dos autores de queimadas ilegais.

 

Reivindicamos, especificamente:

 

A avaliação imediata da necessidade de intervenção federal no estado do Amazonas, à luz dos requisitos previstos na Constituição Federal, diante da gravidade da crise e de seus impactos sobre a população, sem prejuízo de outras medidas constitucionais e legais cabíveis.

O reforço das operações federais de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais, com equipes, brigadistas, aeronaves e equipamentos suficientes para atender às áreas críticas.

A ampliação da assistência emergencial em saúde, com vigilância epidemiológica, atendimento às pessoas afetadas pela fumaça, distribuição de insumos e apoio específico às comunidades indígenas, ribeirinhas e demais populações vulneráveis.

A divulgação pública e contínua dos dados de qualidade do ar, dos focos de incêndio, dos recursos mobilizados e dos resultados das operações de combate.

A investigação célere das possíveis ações criminosas relacionadas aos incêndios, com identificação e responsabilização dos responsáveis, respeitado o devido processo legal.

A apresentação de um plano emergencial integrado, com metas, prazos, responsabilidades institucionais e mecanismos de acompanhamento público. 

 

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. O artigo 196 também estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

 

Por isso, solicitamos que o Governo Federal avalie todas as medidas constitucionais, administrativas, ambientais, sanitárias e de proteção civil necessárias para enfrentar a emergência, incluindo a hipótese de intervenção federal caso estejam configurados os pressupostos constitucionais e legais pertinentes.

 

O povo do Amazonas não pode permanecer exposto à fumaça sem proteção adequada, informação transparente e uma resposta pública efetiva. A Amazônia é patrimônio nacional, e proteger sua população é parte inseparável da proteção de sua floresta.

 

Assinamos este documento para exigir providências urgentes, coordenadas e transparentes em defesa da saúde, da vida e do meio ambiente no Amazonas.

 

Manaus, Amazonas, Brasil.

 

A população amazonense pede socorro. O direito de respirar ar limpo precisa ser respeitado.